ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 03-5-2007.

Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Nilo Santos e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Elias Vidal, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Legislativo nº 060/07 (Processo nº 1825/07); pelo Vereador Márcio Bins Ely, o Pedido de Providência nº 959/07; pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência n^os 952, 953, 954, 955, 956, 957 e 958/07; pelo Vereador Nereu D'Avila, o Projeto de Lei do Legislativo nº 062/07 (Processo nº 1830/07) e os Projetos de Resolução n^os 044 e 045/07 (Processos n^os 2006 e 2023/07, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 369/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 8770/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, deixou de ser votada a Ata da Vigésima Quinta Sessão Ordinária. Também, em face de questionamento formulado pelo Vereador Claudio Sebenelo, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da legalidade do Projeto de Resolução nº 045/07, tendo se manifestado a respeito o Vereador Nereu D’Avila. A seguir, a Senhora Presidenta registrou a presença da Senhora Janete Comarú Jachetti e do Senhor Ivo Krauspenhar, respectivamente Presidenta e Associado do Movimento Paulo Freire dos Trabalhadores em Educação – MPF –, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Ivo Krauspenhar, que teceu considerações acerca do impacto ambiental causado em decorrência das permissões previstas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, afirmando que a Cidade está perdendo sua identidade, em função da construção de prédios sem o planejamento necessário. Nesse sentido, relatou problemas com a descaracterização de área verde, localizada na Rua Dario Pederneiras, número cento e quarenta, no Bairro Petrópolis. Na oportunidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Aldacir Oliboni, Haroldo de Souza, Claudio Sebenelo, José Ismael Heinen, Maristela Maffei, Dr. Goulart, Neuza Canabarro, João Antonio Dib e Clênia Maranhão manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal, formulado pelo Vereador Ervino Besson, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, sendo iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinada a assinalar o transcurso do qüinquagésimo aniversário do Colégio Santa Dorotéia, nos termos do Requerimento nº 040/07 (Processo nº 1824/07), de autoria do Vereador Ervino Besson. Compuseram a MESA: a Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Irmã Maria Luísa de Moraes Moura, Diretora do Colégio Santa Dorotéia; a Professora Marinice Simon e o Senhor Luiz Aristides Arns, respectivamente Vice-Diretora e representante do Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Santa Dorotéia; o Senhor José Alceu Marconato, Vice-Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços no Estado do Rio Grande do Sul – FECOMÉRCIO. Ainda, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, de Dom Antônio Cheuiche, Bispo Emérito de Porto Alegre, e do Senhor Leonel Carivali, Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Santa Dorotéia. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson teceu considerações acerca do transcurso dos cinqüenta anos do Colégio Santa Dorotéia, historiando sua criação, no ano de mil novecentos e cinqüenta e seis, e relatando momentos importantes dessa instituição de ensino. Nesse sentido, analisou o crescimento, em termos do número de alunos e das condições materiais, pelo qual passou o Colégio Santa Dorotéia desde sua fundação, enfatizando a justeza da homenagem hoje prestada por este Legislativo. O Vereador Elói Guimarães discorreu a respeito da importância das comemorações do cinqüentenário do Colégio Santa Dorotéia, ressaltando que o prestígio adquirido ao longo dos anos por essa instituição é resultante da qualificação de seus funcionários e professores. Ainda, informando ter uma ligação carinhosa com o Colégio Santa Dorotéia, pelo fato de que dois filhos de Sua Excelência estudaram nesse Colégio, declarou que a educação lá ministrada, baseada na filosofia cristã, é um exemplo para o Estado. O Vereador Newton Braga Rosa discursou sobre a significância da educação para o desenvolvimento do Brasil, ressaltou que um ensino de qualidade ajuda a promover a ascensão social das pessoas. Sobre o assunto, mencionando ser professor universitário há trinta e oito anos, justificou que a base de todo o conhecimento está a educação e que, se o País é considerado a terra das oportunidades, essa condição se deve, em grande parte, à qualidade das instituições de ensino. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra à Irmã Maria Luísa de Moraes Moura, que, em nome do Colégio Santa Dorotéia, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e seis minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Maristela Maffei comentou as manifestações realizadas no mundo todo, em função do Dia do Trabalho, especialmente no Brasil e na América Latina. Nesse contexto, debateu as políticas adotadas pelos governos da Venezuela e da Bolívia, em relação à gestão de suas riquezas naturais, defendendo a soberania dos países em desenvolvimento quanto à expansão de ideologias de cunho capitalista. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Márcio Bins Ely convidou a todos para a solenidade de abertura da Exposição Histórica e Cultural – Um Brasileiro Chamado Brizola, a ser realizada hoje à noite, na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. Dessa forma, descreveu os principais momentos da vida de Leonel Brizola, lembrando o primeiro encontro desse líder trabalhista com o ex-Presidente Getúlio Vargas, bem como os cargos públicos ocupados e as obras realizadas por Leonel Brizola. O Vereador Nereu d’Avila apresentou dados acerca da circulação de veículos e do número de acidentes de trânsito verificados em Porto Alegre, asseverando que educar e conscientizar os cidadãos é a fórmula mais eficaz para diminuir o número de mortes nas ruas da Cidade. Também, teceu considerações atinentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 078/06, de sua autoria, que institui o Estatuto do Pedestre, aprovado por este Legislativo na Sessão Ordinária do dia dezoito de abril do corrente. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Marcelo Danéris afirmou que o Prefeito José Fogaça vem implantando um processo de privatização de bens públicos no Município, citando como exemplo a licitação, em andamento, para restauração do Auditório Araújo Vianna. Ainda, informou que desarquivará o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/02, que determina a aprovação prévia, por plebiscito, para alienação, transferência acionária, cisão ou extinção de órgãos da Administração pública indireta. O Vereador Professor Garcia relatou reunião da qual participou ontem, no Bairro Ipanema, referente às obras de saneamento básico coordenadas pelo Departamento de Esgotos Pluviais na esquina da Avenida Tramandaí com a Rua Gávea, ressaltando que esse empreendimento será concluído até o dia treze de maio do corrente. Além disso, declarou ser contrário à privatização de órgãos públicos, contestando o pronunciamento efetuado pelo Vereador Marcelo Danéris, relativamente a esse tema. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Newton Braga Rosa, considerando o Arroio Dilúvio um “termômetro da saúde ambiental da Cidade”, avaliou os altos índices de concentração de esgoto ali observados e os prejuízos decorrentes desse quadro no processo de captação e tratamento de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos. Nesse sentido, atestou sua confiança no Programa Pró-Dilúvio, a ser implementado com verbas conjuntas dos Governos Federal e Municipal. O Vereador Dr. Goulart referiu-se a compromissos assumidos pela Secretaria Municipal da Saúde, de alocação de mais de cem leitos hospitalares e de abertura de uma nova Central de Emergência para pacientes portadores de sofrimento psíquico, cujo atendimento hoje se encontra concentrado no Pronto Atendimento em Saúde Mental da Vila Cruzeiro. Finalizando, informou que deverão ser buscados junto ao Governo Estadual os recursos devidos para aplicação no setor de saúde pública em Porto Alegre. A Vereadora Maristela Maffei manifestou-se acerca do Projeto Socioambiental de Porto Alegre, questionando a forma como o assunto vem sendo encaminhado pelo Governo Municipal, principalmente no que se refere a programas habitacionais que integram essa proposta, direcionados a famílias residentes nas proximidades do Arroio Cavalhada. Igualmente, reportou-se ao Projeto Lomba do Futuro, o qual objetiva a preservação da Barragem da Lomba do Sabão, no Parque Saint Hilaire. O Vereador Claudio Sebenelo saudou a aprovação, ontem, por esta Casa, do Projeto de Lei do Legislativo 235/05, de sua autoria, que institui a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar, a ser realizada em Porto Alegre anualmente, no mês de outubro. Sobre o assunto, destacou que essa atividade integrará o Calendário de Eventos Oficiais do Município, propiciando a realização de debates de questões como religião, controle demográfico, aborto e gravidez na adolescência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen manifestou-se acerca da centralização, em nível federal, da distribuição de tributos arrecadados, alegando que os Governos Estaduais e Municipais têm mais condições de avaliar as necessidades da população e a aplicação dos recursos públicos. Dessa forma, criticou a retirada de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 285/04, que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Neuza Canabarro discutiu as medidas ditadas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação, elogiando a avaliação dos alunos de seis a oito anos e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Além disso, considerou que a instalação de energia elétrica nos estabelecimentos de ensino é uma obrigação do Poder Público e questionou o estímulo financeiro dado às escolas que atingirem as metas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação, bem como a diferença entre os pisos salariais do magistério. O Vereador Elói Guimarães abordou a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, salientando que diversos segmentos da população participarão na discussão desse Plano. Sobre o tema, destacou o poder decisório deste Legislativo, enumerando os aspectos fundamentais do meio urbano e mencionando a qualidade de vida, a preservação ambiental e a atividade econômica da Cidade como critérios importantes a serem levados em conta durante a discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2^a Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n^os 014/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Todeschini e Guilherme Barbosa 029/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Guilherme Barbosa, 039/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Resolução nº 039/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Todeschini e Sofia Cavedon. Na ocasião, em face de manifestação da Vereadora Clênia Maranhão, a Senhora Presidenta destacou a importância de que os Senhores Vereadores ativessem o teor de seus pronunciamentos aos Projetos constantes em Pauta. A seguir, a Vereadora Maristela Maffei manifestou-se, solicitando o encaminhamento, à Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude, das denúncias apresentadas durante a Discussão Preliminar de Pauta pela Vereadora Sofia Cavedon, relativamente à implantação de um Telecentro na Vila São Vicente Mártir. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell elogiou a interdição, pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, de um estabelecimento que comercializava irregularmente peças usadas no Bairro Restinga. Ainda, advertiu que o Museu Júlio de Castilhos se encontra fechado por falta de segurança e contestou as dispensas de licitação, relativas a contratação de serviços de consultoria para a Secretaria Municipal da Juventude e de serviços de manutenção a serem realizados em escolas municipais. A Vereadora Clênia Maranhão enalteceu as políticas públicas da Prefeitura Municipal, relacionadas com a saúde, anunciando a abertura de trinta leitos psiquiátricos em Porto Alegre e aludindo às políticas de segurança alimentar desenvolvidas na Cidade. Também, comentou o atendimento noturno oferecido em creches municipais e noticiou o lançamento, hoje, do “5º Caderno da Oficina de Leitura e Produção Textual”, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Obino. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Maria Celeste, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme deliberação entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/06, por vinte e nove votos SIM, em votação nominal solicitada pela Vereadora Maria Celeste, após ser discutido pelos Vereadores Dr. Goulart, Guilherme Barbosa, Elói Guimarães e Bernardino Vendruscolo e encaminhado à votação pelos Vereadores Dr. Raul, Professor Garcia, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely e João Antonio Dib, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Na ocasião, os Vereadores Dr. Goulart e Haroldo de Souza manifestaram-se relativamente à aprovação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 010/06. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 101/07, firmado pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador Almerindo Filho se encontra representando externamente este Legislativo no Grande Expediente em homenagem ao cinqüentenário da Rádio Guaíba, hoje, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Após, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do PT, subscrita pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris e pelas Vereadoras Margarete Moraes, Sofia Cavedon e Maria Celeste, ao Projeto de Lei do Executivo nº 026/06 (Processo nº 4002/06). Também, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Adeli Sell, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando votação em destaque para a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 026/06. Ainda, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Adeli Sell, solicitando que a Emenda n^o 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 026/06, seja dispensada do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Clênia Maranhão, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 026/06. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Adeli Sell, foi realizada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 077/06, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Adeli Sell e João Antonio Dib, obteve sete votos SIM, um voto NÃO e três ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo Vereador Professor Garcia, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Ervino Besson, Margarete Moraes e Neuza Canabarro, Não o Vereador Mario Fraga e tendo optado pela Abstenção os Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz e Professor Garcia, votação esta declarada nula pela Senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Antonio Dib, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca do processo de votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 077/06. Às dezoito horas e vinte e três minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e Aldacir Oliboni. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidente, agora, quando da leitura das proposições encaminhadas à Mesa, ouvi que será conferido um Prêmio desta Casa, o Prêmio Leonel Brizola - Ética Política, se não me engano, a um Deputado Federal. Como nós temos um acordo entre as Bancadas e a Mesa, já há bastante tempo, de não conferir nenhuma condecoração desta Casa a políticos em atividade, eu queria questionar essa indicação. Não lembro quem a apresentou, não sei das outras condições, apenas me chamou a atenção, e não há nada contra quem formulou a proposta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Informo, Ver. Sebenelo, que foi apregoado um Projeto de Lei de autoria do Ver. Nereu D’Avila exatamente nesse teor que V. Exª coloca, sobre a concessão do Prêmio Leonel Brizola, exatamente nesses termos. Iremos verificar e, logo em seguida, daremos retorno a Vossa Excelência.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Perfeito, muito obrigado.

O SR. NEREU D'AVILA: Tratando-se de um Projeto de minha autoria, queria dizer que na Comissão de Justiça nós temos observado isso, mas, claro, vamos estudar a situação. Parece-me que o embasamento do dispositivo legal é no sentido de pessoas em funções executivas, honorárias. Se for o caso, como Presidente da Comissão de Justiça, serei o primeiro a, naturalmente, retirar essa proposição.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Perfeitamente, Ver. Nereu. Regimentalmente V. Exª tem direito à autoria, e poderemos discutir isso na Reunião de Mesa e Lideranças, com certeza.

Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Srª Janete Comarú Jachetti, Presidenta do Movimento Paulo Freire dos Trabalhadores em Educação, e o Sr. Ivo Krauspenhar, associado do MPF, estão presentes para tratar de assunto relativo à preservação de árvores na Rua Dario Pederneiras nº 140. O Sr. Ivo Krauspenhar está com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. IVO KRAUSPENHAR: Boa-tarde, eu queria saudar, inicialmente, a Mesa e a Srª Presidente Maria Celeste. Agradeço a oportunidade que nos foi oferecida para apresentar o nosso trabalho. Também quero agradecer aos nossos Vereadores por terem aberto espaço na sua Sessão Ordinária para o nosso grupo, para a Comissão do Verde da Dario Pederneiras no bairro Petrópolis.

Quero dizer a V. Ex^as, Srª Presidente e Srs. Vereadores, que a nossa vinda aqui não foi por um motivo qualquer, mas porque a sociedade de Porto Alegre vive momentos de angústia, ansiedade e sofrimento. Essa ansiedade, essa perplexidade podemos sentir junto aos nossos parceiros da Comissão do Verde da Dario Pederneiras no bairro Petrópolis - nosso Bairro -, como também é ela sentida em todos os recantos da Cidade. Podemos constatar isso quando participamos, na semana passada, da Feira de Artesanato Internacional no Cais do Porto, com um estande, onde recolhemos cerca de 500 assinaturas. Sentimos essa angustia em relação ao Plano Diretor, que está, vamos dizer, impactando demasiadamente a nossa Cidade: edifícios enormes estão sendo construídos sem planejamento, sem Estudo de Impacto Ambiental, impacto viário - exigências que estão previstas no Estatuto da Cidade. O Plano Diretor, aprovado em 1999, está destruindo a identidade de nossa Cidade.

Inicialmente a cidade de Porto Alegre era conhecida como a “Cidade Sorriso”, Ver. João Antonio Dib, os mais antigos conheceram a “Cidade Sorriso”. Depois, nós a chamávamos de a “Cidade da Melhor Qualidade de Vida”. Mais adiante, nós éramos a Cidade mais bem arborizada do Brasil, a Capital mais bem arborizada. Hoje temos de falar na insegurança por que passa a nossa Cidade - ainda essa noite um Secretário do Estado foi assaltado quando estava chegando em casa. Mas aconteceu há poucos anos, o sorriso da Cidade foi-se indo, a nossa qualidade de vida também diminuiu muito, e, agora, as nossas árvores estão sendo sacrificadas devido ao Plano Diretor, que praticamente não observa a permanência das espécies nos terrenos. Pelas palavras do próprio Secretário Beto - com quem nos reunimos por mais de uma vez -, já não somos a Cidade mais arborizada do Brasil. Então, é uma verdade, é uma constatação. Por isso mesmo, nesse momento de perda de árvores e do verde, nós estamos tomando o espaço nobre de Vossas Excelências.

Temos na Rua Dario Pederneiras, nº 140, uma área verde de 2.500 metros quadrados, um quarto de hectare coberto por um grande parque, por árvores nativas e uma enorme fauna, abundante e diversificada, conforme Laudo da Fundação Zoobotânica emitido em 1999 - desde 1999 estamos nessa luta! Dentre as conclusões desse Laudo da Fundação, uma delas diz: “Sendo uma das poucas áreas verdes desse bairro, senão a única, os moradores de Petrópolis solicitam a sua desapropriação para implantação de uma praça pública, especialmente para o lazer das crianças e da comunidade em geral. Como se trata de uma área densamente arborizada, com espécies da flora rio-grandense e havendo no local um prédio bastante antigo” - hoje esse prédio não existe mais - “pertencente a uma família tradicional da Cidade, ele poderia servir como centro cultural, devido à sua importância histórica. Nesse sentido, devido ao aumento populacional do Bairro, à crescente especulação imobiliária, ao desaparecimento de residências tradicionais e à proliferação dos edifícios de apartamentos, a comunidade sente-se no dever e na obrigação de tomar uma posição para preservação de um dos únicos espaços verdes no espaço compreendido entre o Jardim Botânico e o Parque Farroupilha” - isso foi uma consideração da Fundação Zoobotânica.

E aqui temos o abaixo-assinado daquela época, no qual constam as assinaturas como a de Luiz Coronel, de Dr. Paulo Brossard, que mora naquela rua, e de outras autoridades. (Mostra o abaixo-assinado.) Estamos lutando desde 1999, quando encaminhamos este abaixo-assinado à Prefeitura Municipal. Sua tramitação durou um longo ano, e eles levaram um ano para nos dar uma resposta. Apesar do Parecer favorável das áreas técnicas, a SMAM nos informou um ano após que a área era insuficiente e imprópria para sediar o espaço de lazer público, pois poderia gerar conflitos com a vizinhança. Mas era a comunidade que queria assumir, gerir, esse espaço, e não o setor público! Aí está o absurdo dos nossos órgãos públicos, que não sabem escutar o clamor de uma comunidade. A comunidade queria assumir e gerir aquela área tão nobre e única, permitindo o contato com o verde, com os pássaros, com o ar puro; permitindo que as crianças brincassem nos balanços e que tivessem acesso à biblioteca. Mas o setor público não quis ouvir a comunidade nesse período de um ano, já que em momento algum dialogou conosco; não quis saber dos nossos sonhos, das nossas necessidades.

Após isso, havia uma voz corrente de que não haveria mais obras nessa área, mas aí veio a grande bomba: dia 26 de setembro de 2006, o Secretário Beto Moesch nos convidou para uma reunião e nos disse que naquele espaço seriam construídos dois prédios de 14 andares cada um. Essa foi a nossa grande surpresa. Mas perguntamos, já que existe o Decreto emitido em 1983, Decreto nº 8186, de 7 de março de 1983, que está aqui, assinado pelo Prefeito Guilherme Socias Villela; pelo Larry Pinto de Faria, Secretário do Meio Ambiente; pelo Secretário de Governo, João Antonio Dib... No Capítulo 11 desse Decreto há textualmente (Lê.): “Grupamento vegetal simplificativo: conjunto de vegetais que, por suas características botânicas ou raridade, beleza, condição de porta-semente, integração harmoniosa na paisagem ou por constituir-se em abrigo (nicho ecológico) de um ou mais espécies da fauna silvestre, terá a sua preservação assegurada, não podendo ser derrubado, podado, removido ou danificado”. (Mostra o documento.) Esta Lei é de 25 anos atrás, e o Executivo não a está observando, porque ela nos protege.

Gostaria de contar com os Srs. Vereadores, com a Presidência da Casa, para que a comunidade seja respeitada nas suas demandas. Além do mais, temos o Estatuto da Cidade, de 2001, emitido pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, que prevê também os estudos de impacto viário, de impacto ambiental, de vizinhança, de adensamento populacional, de ventilação e iluminação. Queremos dizer com isso, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, que estamos cansados, sentimos-nos impotentes frente a essa especulação imobiliária que destrói a paisagem, que não respeita a cultura dos nossos bairros tradicionais, como o Petrópolis, formados por residências, difundindo a idéia de que só se está seguro morando em apartamento. Isso já não é mais verdade, porque hoje os condomínios estão sendo invadidos pelas gangues.

Por isso externamos aqui, Srs. Vereadores, a nossa preocupação e pedir ajuda; faço o apelo de um olhar mais cuidadoso sobre a nossa Cidade, da nossa Cidade para o futuro, de como a queremos daqui a dez ou vinte anos, com esse tráfego cada vez mais intenso, essas construções. A nossa Cidade está perdendo, sim, autenticidade; ela está sendo destruída. Este é um apelo a Vossas Excelências pelo que está por vir no novo Plano Diretor, pois está aqui representada toda a comunidade, e não a força da especulação imobiliária, a força do poder econômico. Então é este o nosso apelo, da Comissão do Verde, para que tenhamos ajuda neste instante. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA: Obrigada. Convidamos o Sr. Ivo Krauspenhar a fazer parte da Mesa.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos saudar a vinda do Sr. Ivo e da Srª Janete Jachetti, Presidenta do Movimento Paulo Freire dos Trabalhadores em Educação. Nós acompanhamos esse fato lá em 2006, quando percebemos, por um lado, a grande importância que se dá ao meio ambiente e à preservação de árvores nativas e, por um outro lado, a especulação imobiliária, que deixa muito a desejar nesta Cidade; inclusive, na nova proposta apresentada do Plano Diretor, não consta nenhuma mudança em relação a esse assunto.

Vejam os senhores que são 52 árvores, e eles propuseram a preservação de 11 árvores, se não me engano. É impressionante! Nós queremos não só apoiar, como sugerir ao nosso Presidente da COSMAM - Comissão de Saúde e Meio Ambiente - uma visita, emitindo um parecer ao Ministério Público sobre o assunto que vocês estão trazendo, até porque a Câmara de Vereadores precisa se apropriar e saber o que está acontecendo na Cidade. Portanto, em nome do Partido dos Trabalhadores, queremos não só nos socializar, mas dizer que comungamos da mesma idéia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; quero saudar, em nome da Bancada do PMDB - composta pelos Vereadores Bernardino, Dr. Raul e Sebastião Melo -, o Movimento Paulo Freire dos Trabalhadores em Educação, que traz o assunto da preservação das árvores da Rua Dario Pederneiras nº 140, por seus representantes: Srª Janete Comarú Jachetti e o Sr. Ivo.

Ontem tivemos a oportunidade de conhecer essa área de 2.500m², de onde serão retiradas 52 árvores e, junto com elas, retirados os pica-paus, os cardeais, os sabiás e outros pássaros. É uma vida que está ali, e não vai adiantar, depois, plantar 52 árvores, porque é difícil você plantar igualzinho ao que está ali, isso é impossível, só a natureza faz isso. Então, para preservar a natureza - e o Ver. João Dib me diz que a Prefeitura não pode desapropriar ou trocar por outro terreno, porque não o tem -, sugerimos ao Secretário Beto Moesch que ele tente comprar o terreno, que parece que é do Grupo Isdralit, ali da Rua da Praia, para manter esse terreno do jeito que está. Eu acho que é a única solução. (Palmas.) É evidente que alguma coisa precisa ser feita, e eu acho que vocês encontraram, realmente, o lugar certo para que possamos tomar providências e evitar que isso aconteça. Muito obrigado pela presença de vocês, podem contar com a gente.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Dr. Ivo Krauspenhar, eu falo em nome do PSDB, dizendo-lhe que não me esqueço da luta que tivemos, como Vereador, em relação ao Projeto Hermes, lançado em cima das nascentes do arroio Areia, que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, licenciou despudoradamente. Hoje nós temos lá um “paliteiro” de edifícios sem as condições mínimas de dar vazão às necessidades de Porto Alegre, em cima de talvegues, onde expressamente é proibido construir, e onde havia uma minifloresta, ali nos arredores do Colégio Anchieta. Ali havia cento e tantas espécies de passarinhos, de aves de arribação e, principalmente, de árvores nativas, parte delas era uma floresta virgem. Mas não houve jeito, a especulação econômica tornou-se mais forte e até com um argumento respeitável, que é a questão da mão-de-obra, mesmo que efêmera, questão importante nesta época de desemprego insuportável, já que hoje Porto Alegre e arredores estão com 250 mil desempregados.

E mais do que isso: queria-lhe dizer que foi autorizado, pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Parque Germânia, onde estão sendo erguidas 32 torres, de 23 andares cada. E todo o mundo bateu palmas e achou bonito, quase que invadiram o Plenário nas épocas de votação. Realmente, o Plano Diretor está mexendo - e forte - nisso. Eu duvido que haja qualquer retrocesso nesse assunto se a licença já foi dada e se a obra já está para ser feita, de 12 andares, mesmo que esse imóvel deixe de ter valor venal e passe a ser de infinito o valor, na medida em que se constrói 12 andares de um edifício na Rua Dario Pederneiras. Então, eu digo ao senhor que, mesmo sabendo que essa batalha pode já estar perdida, com toda a sinceridade, nós nos colocamos à disposição, e, no Plano Diretor, vão cobrar de nossos Vereadores e da Cidade inteira uma postura em relação àquele aspecto horroroso, terrível, terrificante, de descer na cidade de São Paulo, no Aeroporto de Congonhas, e olhar à nossa esquerda e ter um dos paliteiros mais desumanos da história da humanidade. Essas megalópoles fazem isso aí de uma forma realmente assustadora, e nós estamos horrorizados não com o fato da construção, mas sobre o panorama que vamos deixar para os nossos netos. Muito obrigado pela sua presença.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Muito obrigado, Ex^ma Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; quero cumprimentar a Srª Janete Comarú Jachetti, Presidenta do Movimento Paulo Freire dos Trabalhadores em Educação, e cumprimentar também o Sr. Ivo Krauspenhar. Eu quero me solidarizar com o Movimento. Vejo o grande desafio futuro da fabricação de oxigênio, em detrimento de CO₂, algo que se mostra imperioso principalmente nas concentrações urbanas.

Tenho certeza de que soluções existem; no momento em que o denominador comum buscar a aproximação com o interesse da coletividade futura, quando os movimentos comunitários se mobilizam pelo bem comum, se houver um consenso da Câmara Municipal, eu tenho certeza de que também o Prefeito haverá de chegar a esse denominador. Temos diversas saídas que podemos estudar em conjunto, tem que ser uma questão de honra preservarmos aqueles 2.500 metros quadrados, podemos até trocar por índice construtivo, para o proprietário, para que ele possa erigir edifícios em outros lugares, porque nós chegamos num momento, numa simbiose muito importante: a vida da árvore quase que equivale à vida do ser humano, e nós temos que preservar ambas. Muito obrigado, e contem com o Partido Democratas. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, é uma alegria ter aqui a Janete Jachetti, a Presidenta, o Sr. Ivo, um dos associados do Movimento Paulo Freire. A gente conhece esse Movimento, como tantos outros, mas, em especial, temos um carinho muito grande em relação à questão da filosofia pedagógica da educação, também tem um olhar dialético sobre a vida, e a vida do ser humano, e dos seres vivos. Por isso fico muito tranqüila em lidar com esse tema trazido por vocês aqui nesta Casa.

Nós temos uma situação lá na Lomba do Pinheiro, em que o Colégio São Pedro - e quero ser breve para não tomar muito tempo - solicitou, dentro do Parque Saint-Hilaire, em frente ao Colégio, um espaço para que ali as crianças pudessem se exercitar, desenvolver vários trabalhos pedagógicos. Foi negado, porque havia muito maricá. Dentro do projeto de remanejo, a própria escola ia fazer dentro do Parque Saint-Hilaire - já existente o projeto do remanejo -, entretanto nos foi negado, mas continuamos na luta.

Neste caso especifico, existe a questão da utilidade pública, para isso que ela serve. Eu tenho certeza de que o próprio colegiado do Paulo Freire já deve ter propostas alternativas, e nós podemos somar esforços para buscar a unificação das Comissões especificas da área, para que a gente possa contribuir e garantir esse espaço. Que possamos, com o Projeto do Ver. Aldacir Oliboni, ir lá tomar um chimarrão, desenvolver as questões culturais, pedagógicas. E é importante aquele espaço ali, porque o fato de ter muitos prédios também faz muito mal. Então, temos que ter um equilíbrio, e tenho certeza de que essa é a preocupação de vocês, bem como desta Casa. Parabéns pela iniciativa e contem conosco. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. GOULART: A Bancada do PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, quer saudar a Srª Janete e o Sr. Ivo e dizer que se associa a esse pleito quase como um compromisso. Eu estava conversando com o esposo da Srª Janete, o meu colega do Hospital Conceição, Dr. Jachetti, e dizia a ele que a gente pensa que conhece toda a Cidade, os Vereadores imaginam que conhecem toda a Cidade. Há poucos dias eu conheci o terreno contíguo ao Clube do Professor Gaúcho, que é semelhante a essa área que aqui se apresenta, com pássaros e animais de toda espécie, e até corre um riacho ali por dentro, coisa que a gente desconhecia. Então, nós temos que ter desenvolvimento sustentável? Temos que ter edifícios para abrigar pessoas? Temos. Mas temos também que nos preocupar com esses verdadeiros pequenos santuários como o da Rua Dario Pederneiras. (Palmas.) Eu diria que ali é um santuário ecológico.

Então me associo à Bancada do PMDB, junto com o Ver. Haroldo de Souza, e aos demais Vereadores do PDT - Elói Guimarães, Alceu Brasinha, Nilo Santos e Maria Luiza -, para lutarmos no sentido de que o Secretário Beto Moesch possa comprar essa área, que não é muito grande, e mantê-la como está: um santuário ecológico. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Srª Janete, Sr. Ivo, representando aqui o Movimento Paulo Freire dos Trabalhadores em Educação, em nome da Bancada do PDT, integrada pelos Vereadores Ervino Besson, Mario Fraga, Márcio Bins Ely e Nereu D’Avila, gostaria de dizer que mais do que o trabalho que está sendo feito, que é da maior valia, o que nos deixa gratificados é ver a organização da comunidade na defesa de algo que é nosso direito: meio ambiente. E o meio ambiente tem que ser valorizado hoje, não depois, e nós não podemos nos omitir. Então, parabéns por ter pegado essa bandeira. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srª Janete Comarú Jachetti, Sr. Ivo Krauspenhar, que bom seria se os discursos resolvessem os problemas, os senhores sairiam daqui hoje absolutamente tranqüilos, mas, creiam, discursos não resolvem problemas. Ser agradável num pronunciamento faz parte, mas ser sério, responsável é mais importante. Acho que o único caminho que tem dentro da Casa do Povo de Porto Alegre é apoiar-se na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, porque todas as soluções propostas - aquisição da área, troca de índices - são difíceis, tudo é muito difícil, não é nada fácil, pois o Município de Porto Alegre não tem os recursos que nós desejaríamos que ele tivesse. É tão verdade que não é fácil, que há muito tempo os senhores vêm batalhando para encontrar uma solução. Agora encontraram a Câmara dando apoio aos senhores, e eu acho que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo Dr. Raul, é que pode buscar um auxílio; agora, nos discursos, nós não vamos ter solução.

Eu não quero diminuir o discurso de ninguém, eu tenho respeito profundo por cada um daqueles que se pronunciaram, mas infelizmente não sei ser diferente. Acho que a Comissão de Meio Ambiente talvez possa ajudar, eu tenho certeza de que o Dr. Raul estará inteiramente à disposição, e eu desejo absoluto sucesso para o que os senhores pleiteiam, porque na realidade é um recanto magnífico, mas o caminho a ser percorrido é muito árduo. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, queríamos saudar, em nome da Bancada do PPS, em meu nome e do Ver. Professor Garcia, todos os militantes do Movimento Paulo Freire dos Trabalhadores em Educação, saudar especialmente o Sr. Ivo e a Janete.

Eu vou fazer um encaminhamento que aqui já foi proposto, considerando que a questão ambiental para nós é extremamente relevante e tem sido priorizada no nosso Governo, no Governo José Fogaça. Um dos demonstrativos dessa preocupação ambiental é a escolha de um Secretário oriundo do mundo ambientalista, que tem defendido as causas ambientais da Cidade. Acho que a questão da preservação da biodiversidade do nosso Município é uma questão extremamente importante e que o nosso papel, como legisladores, quando recebemos uma comunidade com uma demanda tão preciosa como a que vocês trazem aqui, é procurar contribuir com uma solução.

A sugestão que faço, e que já foi levantada pelo Ver, João Dib, é que a questão seja encaminhada à Comissão de Saúde e Meio Ambiente - esta Casa tem uma Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente -, para que vocês possam, com mais tempo, apresentar todos os conhecimentos técnicos, a fim de construirmos uma proposta política da Comissão junto ao Secretário Beto Moesch, que tem feito um trabalho extraordinário na defesa do meio ambiente na Prefeitura de Porto Alegre. Então, essa é a sugestão de encaminhamento que faço aqui.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Agradeço às Bancadas que já se manifestaram. Muito obrigada pela participação do Movimento Paulo Freire, Srª Janete Jachetti e Sr. Ivo. E já sugiro que, imediatamente, conversem com o Presidente da Comissão para agendar o procedimento desta Tribuna Popular. Suspendo os trabalhos por um minuto para as despedidas. Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h52min.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 14h54min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Srª Presidenta, solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Ervino Besson. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário do Colégio Santa Dorotéia, nos termos do Requerimento nº 40/07, de autoria do Ver. Ervino Besson, Processo nº 1824/07.

Convidamos para compor a Mesa a Irmã Maria Luísa de Moraes Moura, Diretora do Colégio Santa Dorotéia; a Srª Marinice Simon, Vice-Diretora do Colégio Santa Dorotéia; o Sr. Luiz Aristides Arns, representante do Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Santa Dorotéia, e o Sr. Alceu Marconato, Vice-Presidente da Fecomércio.

Prestigiam esta homenagem Dom Antônio Cheuiche, Bispo Emérito de Porto Alegre - seja muito bem-vindo -, e o Sr. Leonel Carivali, Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Santa Dorotéia - seja muito bem-vindo também.

O Ver. Ervino Besson, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Ex^ma Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Maria Celeste; Irmã Maria Luísa de Moraes Moura, Diretora do Colégio Santa Dorotéia; Professora Marinice Simon,Vice-Diretora do Colégio Santa Dorotéia; Sr. Luiz Aristides Arns, representante do Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Santa Dorotéia - o Professor mais antigo da Escola -; Sr. Alceu Marconato, Vice-Presidente da Fecomércio - estimado, nosso querido amigo -; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, professores, alunos e funcionários do Colégio Santa Dorotéia, demais autoridades presentes, senhores da imprensa, senhoras e senhores. Eu quero citar também duas pessoas que nos honram, com muita alegria, com as suas presenças: o Dom Antônio Cheuiche, Bispo Emérito de Porto Alegre, e o Sr. Leonel Carivali, Presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Santa Dorotéia. Saúdo com muito carinho a Professora Arlete, Professora da Escola que presta, voluntariamente, um grande trabalho ao Gabinete deste Vereador.

Faço este reconhecimento com muita alegria, com muita gratidão. (Lê.) “Santa Dorotéia. Por iniciativa de Santa Paula Frassinete, é fundada no Século XIX a Congregação das Irmãs Dorotéias na Itália. Suas adeptas espalharam-se pelos cinco continentes, e parte desse grupo veio para o Brasil. Um dos frutos refere-se ao Colégio Santa Dorotéia, em 1956, quando a Madre Julieta Deile recebe o convite dos padres da Sagrada Família de Porto Alegre para a fundação de uma escola na Zona Norte. No dia 24 de maio de 1957, é fundado o Externato Santa Dorotéia em um terreno cedido pela família Marconato. Em 1958, é registrada a Escola Primária na Secretaria de Educação, começando a funcionar com 121 alunas. Em 1959, iniciaram-se as aulas no prédio de madeira, cedido pelo então Prefeito de Porto Alegre”. Quem seria? Aquele que sempre se preocupou com a Educação neste País, e que Deus o tenha lá no céu: Leonel de Moura Brizola.

“Na década de 60, houve ampliação do número de alunos. A confiança, o esforço e a dedicação das Irmãs Dorotéias inspiram a comunidade para, cada vez mais, trazer alunos para a escola. Em 1969, saiu a Portaria de autorização de construção do ginásio. Na década de 70, uma série de inovações marca o colégio, que amplia sua área de atuação de forma significativa: os prédios são ampliados, e são recebidos 640 alunos. Em 1974, começa a funcionar o 2º Grau, com os cursos de Secretariado e Auxiliar de Contabilidade. Em 1979, já são 1.500 alunos matriculados. Na década de 80, com o Curso de Magistério, alunos são formados para atuarem em escolas de 1º Grau. Em 1983, é instalado o primeiro laboratório de informática, e, em 1984, é inaugurado o Ginásio de Esportes Santa Paula Frassinete, com capacidade para duas mil pessoas. Em 1986, é inaugurado o prédio Madre Deile, com laboratórios de Química, Física, Biologia e Informática, com salas de técnicas domésticas e balé. Na década de 90, a escola atinge o auge em matrículas, com 2.706 alunos matriculados. Em 1996, assume a atual Diretora, Irmã Maria Luísa de Moraes Moura, implantando o novo Regimento Escolar, com base nas Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em 1997, é inaugurado o Memorial de Santa Paula, em homenagem à Irmã fundadora da Congregação das Irmãs Dorotéias. Em 2003, inicia-se o projeto Santa Dorotéia Inclusivo, voltado à capacitação de professores para atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais. Em 2005, o Colégio tinha 1.600 alunos, sendo que 101 eram portadores de necessidades educacionais especiais.

A educação é marcada pela relação direta entre aluno e professor, em que quem ensina aprende ao ensinar, e quem aprende ensina ao aprender. Educador e educando tornam-se cúmplices. A educação para este Colégio sempre foi tida como instrumento de transformação da realidade, de forma a valorizar o amor, o espírito de cooperação e a vida em família.

Dessa forma, minha cara Presidenta Maristela Meneghetti, nada mais justo do que o reconhecimento da Câmara Municipal ao realizar esta justa homenagem aos 50 anos desta renomada instituição educacional, ao celebrar sua grande colaboração na educação dos cidadãos e cidadãs de Porto Alegre”.

Deus traça o destino de cada um de nós, e ele traçou este dia importante, em que esta Câmara presta uma relevante homenagem à Escola. E vejam como é o destino! Hoje, dia 03 de maio, às 19h30min, haverá uma solenidade de abertura da exposição histórico-cultural “Um brasileiro chamado Brizola”, que será realizada no andar térreo do Centro Cultural da Usina do Gasômetro. Fica aqui o convite.

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prezado Ver. Ervino Besson, Direção da Escola, Pais e Mestres, corpo docente e discente aqui presente, queremos dizer da nossa alegria e parabenizá-los por esta iniciativa.

Santa Dorotéia é uma escola tradicional, confessional da Zona Norte, e está completando 50 anos, o que realmente mostra o valor da Instituição, aquilo que tem servido ao longo de todos esses anos para a formação continuada de milhares e milhares de jovens. Então, em nome do nosso Partido, o Partido Popular Socialista, em nome da Verª Clênia Maranhão e em meu nome, queremos parabenizá-los.

O SR. ERVINO BESSON: Obrigado, Ver. Carlos Alberto Garcia. Vossa Excelência tem uma ligação muito forte com a área da Educação.

Fica aqui o nosso abraço a todos, incluindo a Direção da Escola, os educadores, os funcionários, os alunos e pais de alunos, porque vocês formam uma grande família. E a cidade de Porto Alegre hoje se sente orgulhosa, porque, quando a Câmara presta uma homenagem, a cidade de Porto Alegre está incluída. Parabéns pelo trabalho, parabéns por tudo aquilo que vocês representam na educação do povo deste nosso Rio Grande, desta nossa querida Porto Alegre. Muito obrigado, parabéns a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Amigo Alceu Marconato, saudando-o, quero saudar seus pais, que deram contribuições significativas ao Colégio Santa Dorotéia. Também há a figura aqui de um grande pensador, talvez um dos maiores pensadores latino-americanos da Igreja Católica, que é Dom Antonio Carmelo Cheuiche.

Eu poderia dizer, Irmã Maria Luísa, que falo de cadeira sobre o Colégio Santa Dorotéia, porque tive o privilégio e a honra de ter dois filhos que estudaram no Colégio Santa Dorotéia, o Paulo e o Carlos. Quero dizer a todos que nos ouvem nesta tarde importante, que homenageia o saber, que homenageia a Colégio, que a formação básica deles foi fundamental, Irmã Maria Luísa, para o desenvolvimento. Depois eles cursaram a universidade, e ambos se formaram, tiveram, exatamente, Ver. Dr. Goulart, Líder da nossa Bancada, a base fundamental para cursar e vencer os desafios que surgiram aqui, ali e acolá. Então é um momento importante, Ver. Ervino Besson. Quando V. Exª traz a homenagem da Casa ao Colégio Santa Dorotéia, está homenageando a educação, está homenageando a Zona Norte da Cidade.

O Colégio Santa Dorotéia goza de um prestígio, ele, que se construiu aos poucos, foi crescendo sob a filosofia cristã, foi se desenvolvendo e hoje goza, em nossa Cidade e em nosso Estado, de reputação indiscutível em matéria de ensino e em matéria de educação. Então é muito gratificante, Irmã Maria Luísa, para a Casa do Povo da cidade de Porto Alegre poder hoje prestar a sua homenagem, prestar o seu agradecimento e a sua gratidão, porque, quando fala o Vereador, fala a Cidade, e a cidade de Porto Alegre, a Zona Norte da cidade de Porto Alegre está homenageando hoje aqui, solenemente, o cinqüentenário do Colégio Santa Dorotéia, estabelecimento modelar, formado das melhores qualificações dos seus professores e professoras, tendo administração austera, mas com muita ternura, da Irmã Maria Luísa Moraes, austera, firme.

E todos que passaram, toda uma geração - porque nas mãos das Irmãs, da Irmã Moraes e de resto dos professores e professoras, passaram gerações por ali, milhares e milhares por ali passaram -, sempre tiveram exatamente, nessa figura extraordinária da Irmã Moraes, o norte do ponto de vista do saber, do ponto de vista educacional. Portanto é um momento extraordinário este, em que a Câmara Municipal de Porto Alegre homenageia - e o faz por justiça - esta Escola tradicional da cidade de Porto Alegre, que é o Colégio Santa Dorotéia, que tem uma marca, que tem uma legenda, que tem um emblema na cidade de Porto Alegre, em especial, na Zona Norte. Longa e longa vida, Irmã Moraes, ao Colégio Santa Dorotéia, aos seus professores e professoras, aos seus alunos, pela educação, pelo saber que ali o Colégio realiza. Portanto é um momento alto para a Casa este em que a Casa do Povo da cidade de Porto Alegre festeja aqui os 50 anos do Colégio Santa Dorotéia. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Newton Braga Rosa está com palavra em Comunicações.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Queria, rapidamente, manifestar, à semelhança dos meus Pares, os nossos votos ao Colégio e fazer o meu registro como professor. Sou professor universitário há 38 anos, sou filho de professora; a professora Diva Braga Rosa lecionou durante 50 anos, e a maior parte do tempo no Colégio Estadual Otávio Rocha, que fica no bairro do Partenon, numa zona desassistida. Foi nessa escola que eu estudei e tive a oportunidade de uma educação de qualidade, que me trouxe até estes dias. Eu sou fruto do ensino público, gratuito, de qualidade, e reconheço a capacidade de uma escola em promover a ascensão social.

Eu gostaria de, nesse momento de pessimismo, pessimismo que de vez em quando se vive no Brasil, lembrar dois dados colhidos da capa da revista Veja de um ano e meio atrás, dizendo o seguinte: primeiro, de cada seis pessoas que se movem na escala social do Brasil, cinco se movem para cima. Essa mobilidade é uma dádiva deste País, e ela só é possível com a Educação. Segundo dado relevante: de cada dez pessoas que fazem parte da elite brasileira hoje, oito são recém-chegadas, inclusive o Presidente da República, que saiu de uma situação miserável e conseguiu galgar até o ponto em que se encontra hoje, com todo o mérito; isso mostra também que o Brasil é um país de oportunidade. Agora, na base de tudo está a Educação. A Educação não é um apagão aéreo; o apagão aéreo todos vêem, dá noticia na televisão, nos jornais. O apagão na Educação ocorre de uma maneira sinistra e silenciosa.

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Vereador, por me conceder um aparte. Primeiramente, quero cumprimentar todos do Colégio Santa Dorotéia - professores, alunos, enfim, toda a família deste Colégio. Quero fazer um registro todo especial a um dos maiores advogados trabalhistas deste País, que foi o primeiro presidente do Círculo de Pais e Mestres do Colégio Santa Dorotéia, o Dr. Dante Rossi, que está sentado ali. (Palmas.) Nossos cumprimentos também aos alunos, aos professores, enfim a toda a “família Dorotéia”. Obrigado.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Obrigado, Vereador. Eu aproveito para encerrar, dizendo que o Colégio representa, hoje, nesta Casa, o carinho e o respeito que nós temos pelas instituições de ensino, porque, se o Brasil é a terra das oportunidades - eu acredito nisso -, é devido à boa qualidade da Educação. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Newton Braga Rosa.

A Irmã Maria Luísa de Moraes Moura, Diretora do Colégio Santa Dorotéia, está com a palavra.

A SRA. MARIA LUÍSA DE MORAES MOURA: Boa-tarde, Ex^ma Verª Maristela Meneghetti, que representa neste momento a Verª Maria Celeste, Presidenta desta Casa; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, professores, alunos, funcionários do Colégio Santa Dorotéia, demais autoridades, senhores representantes da imprensa, senhoras e senhores. Quem lhes fala neste momento é uma pessoa que hoje está à frente de uma escola, por mercê de Deus, como Diretora, porém mais professora educadora - e esse é o meu maior orgulho. A alegria é tão grande, que a emoção talvez atrapalhe um pouco o meu recadinho tantas vezes já repetido aqui nesta Casa.

Antes de mais nada, eu gostaria de dizer-lhes da satisfação imensa, neste momento, em poder rever tanta gente que eu há tempos não via. Eu chamo esta oportunidade de um encontro, porque, se aqui é a Casa da Cidade, eu me sinto bem à vontade, porque a nossa educação é doméstica, ela é familiar, ela é, querendo Deus, para o momento, e queira Deus que nós saibamos transmitir essa educação.

Rememorando, reforçando o que já foi dito aqui por tantas pessoas - são palavras que ficam mais do que nunca gravadas na nossa história -, eu poderia dizer que esta homenagem é um reconhecimento de um trabalho que começou há mais de 50 anos e bem longe daqui. Quando Paula Ângela Maria Frassinette, hoje Santa Paula Frassinette, fundadora da Congregação das Irmãs de Santa Dorotéia, sonhou a construção de um mundo melhor, um mundo mais sadio para a juventude, um mundo mais cheio de esperanças através da educação, certamente ela não imaginava que essa obra, iniciada em 1834 em Quinto al Mare, Gênova, na Itália, viria frutificar aqui nesta querência tão amada, o Rio Grande do Sul. Mas a semente era boa, foi plantada com amor, e aqui estamos nós celebrando os 50 anos do Colégio Santa Dorotéia, e Paula sonhou com a construção deste mundo, e o seu sonho é realizado por meio da educação.

Em 1957, quando a Capital gaúcha era uma cidade em rápido ritmo de desenvolvimento, os padres da Sagrada Família, responsáveis pela Paróquia Cristo Redentor, percebendo que a Capital gaúcha crescia, percebendo o crescimento da Zona Norte da Cidade e a carência das escolas católicas, fizeram o convite, que prontamente foi aceito pelas Irmãs Dorotéias - na pessoa da Irmã Julieta Deile, aqui já citada -, Irmãs presentes desde o século XIX, presentes em outros Estados brasileiros também e hoje em mais de onze países.

Nos registros dos primeiros tempos de nossas Irmãs em solo gaúcho, estão os nomes de inúmeras pessoas, de inúmeros cidadãos que não mediram esforços e recursos para que a instalação do Colégio fosse possível, muitos deles foram justamente homenageados em várias ruas dos nossos bairros: Sr. Bernardi, Sr. Zeferino Dias, Sr. Eliziário e tantos outros. Mas, de modo especial, queremos recordar o Sr. José Norberto Marconato e a Dona Maria Marconato, que abriram mão, por mais de dois anos, do aluguel que poderiam receber no valorizado endereço da Av. Assis Brasil, para ceder, totalmente de graça, a casa em que começaria a nossa Escola. (Palmas.)

Não posso deixar de falar também que a primeira aluna matriculada na nossa Escola, com apenas três anos de idade, foi a Déa; Sr. Marconato sabe disso, e a Déa também está aqui - não se preocupe, Déa, isso faz pouco tempo. Nos registros de toda a nossa vida, está com muito carinho e muita ternura o nosso agradecimento a essa família tão amada e tão querida.

O dia-a-dia de um colégio não é fácil. Penso nas dificuldades enfrentadas pelas primeiras Irmãs que aqui chegaram, vejo os problemas que o mundo atual nos impõe e concluo que só vencemos porque tudo o que fizemos foi com amor e por amor. Nessa caminhada, não importa tanto o que se faz, mas o amor com que tudo se faz. É o amor a matéria-prima que nunca faltou no cumprimento dessa sublime missão de educadoras.

O Colégio Santa Dorotéia chega aos 50 anos como uma Escola ampla, moderna, equipada, na medida do possível e até do impossível, altamente classificada, com profissionais, recursos tecnológicos - e eu sou testemunha dessa caminhada -, mas isso não importa, o que importa, digo e repito, é o amor com que se faz tudo. E o trabalho é motivado pelo ideal da educação, sonhando e trabalhando, como fez Santa Paula, nosso modelo, nossa mestra e nossa inspiradora. A ela eu dedico esta mensagem hoje e também àquela que foi uma das grandes lutadoras, que eu substituí, Irmã Acácia de Araújo Lima, que foi uma das maiores lutadoras para que essa missão aqui acontecesse.

Agradecemos esta significativa homenagem, pedindo a Deus, o Senhor da vida, que guie e ilumine as ações de todos os que aqui, na nossa Porto Alegre, trabalham a construção, para que haja um mundo mais feliz, um mundo mais sadio e jovens, também, mais felizes, que são a razão de estamos aqui.

Muito obrigada em nome da Congregação das Irmãs de Santa Dorotéia, da Comunidade Educativa do Colégio Santa Dorotéia, em meu próprio nome, pois hoje me sinto plenamente gratificada em olhar para estes rostos e dizer: como é bom estar entre os amigos, como é bom ter uma família. Mesmo eu não sendo daqui, sendo de tão longe, tão longe, eu amo esta terra, eu amo esta casa que Deus nos entregou como se fosse realmente a única prioridade do momento: trabalhar pela juventude.

E, agradecendo mais uma vez, convido todos vocês, a comigo, no íntimo do seu coração, a elevarem o pensamento a Deus, agradecemos à Paula Frassinetti, que, certamente, está aqui hoje dizendo: “Minhas Irmãs, coragem; minha família gaúcha, minha querência gaúcha, coragem! Já que os maus procuram perverter a juventude, façamos nós o possível e o impossível para salvá-los.” Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Após as palavras da Irmã Maria Luísa, que está muito emocionada, em função das homenagens aos 50 anos de história da Escola, que está sendo referendada neste plenário, nós encerramos este momento. Quero dizer da alegria da proposta do Ver. Ervino Besson, acolhida por todos os Vereadores desta Casa, Irmã, para que hoje pudéssemos estar, de forma muito singela, homenageando esta Escola tão importante para a cidade de Porto Alegre. Parabéns pelos 50 anos, desejamos uma vida profícua, de grandes educadores naquela Região Norte da cidade de Porto Alegre, trazendo a juventude, a alegria da juventude para a nossa Cidade, como referência para todo o País, uma vez que a senhora disse que não é do Rio Grande do Sul, que não é gaúcha. Parabéns! Damos por encerrada a presente homenagem. (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h32min.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 15h36min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Vereadora e companheira Maria Celeste; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nós tivemos um feriado internacional, o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, e vivenciamos, no mundo inteiro, muitas manifestações diferenciadas, com as suas particularidades aqui no Brasil. Duas Centrais Sindicais, em especial a CUT e a Força Sindical, também realizaram manifestações, apesar de que, do meu ponto de vista, tivemos muito mais shows do que propriamente - não em todos, mais em São Paulo - a origem do movimento sindical. Nós vivemos um momento no sindicalismo em que as lutas são muito mais por resultados do que propriamente por outras orientações ideológicas, que, antes, eram muito mais fortes, muito mais presentes no nosso País. Por outro lado, estamos rejuvenescidos e profundamente gratificados em alguns pontos, em especial na América Latina, com acontecimentos que nos deixam com muito mais esperança de olhar por um viés ideológico definido nas aspirações, em especial, da classe trabalhadora. Ouvimos não apenas os movimentos sociais, mas também Presidentes da República na América Latina, como no caso do Chávez e do Morales. Particularmente, eu tenho certeza de que a grande maioria da esquerda brasileira se sente envaidecida e representada na sua essência pelas posições “redondinhas” no que diz respeito aos compromissos eleitorais e à prática, quando assumem uma questão programática de esquerda com a sua população, que foi lá, votou e viu não traídas as suas aspirações e as suas inspirações.

No caso da autonomia das nações, mesmo que no futuro não seja algo, mais estrategicamente falando, possam ter boicote dos países capitalistas, com monopólio internacional, possam não vir a conseguir 100% a sua estratégia. Eu me sinto profundamente orgulhosa em ouvir o Presidente Hugo Chávez, quando faz uma demarcação, com o fim do prazo dado às multinacionais para assinar um pré-acordo, pelo qual elas aceitam ser social-minoritárias da Estatal PDVSA, e, assim, a Estatal venezuelana passa a ter, pelo menos, 60% das ações das quatro empresas. Diz Chávez (Lê.): “A abertura não foi senão a tentativa anterior do imperialismo de se apropriar, de se apoderar, para sempre, da maior reserva de petróleo do mundo”.

Não posso comparar a Venezuela com o Brasil, até pela questão geográfica e pela sua realidade, pela forma com que está organizada política, econômica e socialmente, mas não posso deixar de analisar os nossos países latino-americanos no esforço de fazer uma composição internacional, fazer como na Bolívia hoje e na própria Venezuela, um aumento mais digno e real da questão do salário, a quebra, um corte radical com o FMI e uma tentativa de, Vereadora-Presidente Maria Celeste, de fato, colocar em prática um bloco socialista que venha a fazer da América Latina países com maior soberania, até mesmo para disputar e também comercializar com os países imperialistas do mundo inteiro.

Nesse sentido, Srª Presidenta, termino a minha fala de hoje me sentido profundamente feliz e revigorada, como sempre, na luta por um caminho cada vez mais livre, cada vez mais fortalecido daquilo que nós compreendemos como socialismo. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ex^ma Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa. Público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna, em período de Liderança, em nome deste Vereador e dos Vereadores Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Ervino Besson, Mario Fraga, para trazer um convite às Sr^as Vereadoras e aos Srs. Vereadores. Hoje, logo mais, às 19h30min, (Mostra o convite.) haverá a solenidade de abertura da “Exposição Histórica e Cultural - Um Brasileiro Chamado Brizola”, que será realizada no andar térreo do Centro Cultural da Usina do Gasômetro em Porto Alegre.

Gostaria de fazer aqui uma breve passagem pela história de Leonel Brizola, esse nosso Líder trabalhista que hoje se encontra no oriente eterno e que, sem dúvida, é e sempre será o maior Líder do trabalhismo em nosso País. (Lê.): “Filho de José Brizola e Onívia Moura Brizola, pequenos agricultores e criadores, nasce, no planalto gaúcho, na localidade de Cruzinha, distrito do Município de Carazinho, no dia 22 de janeiro de 1922, Leonel Brizola. Quando tinha um ano, o pai, José Brizola, federalista e maragato, que servia com o General Leonel Rocha, foi emboscado e assassinado pelos adversários políticos.

“José Brizola seguia a liderança de um caudilho lendário naqueles pampas, um camponês cuja reputação de bravura vinha dos tempos da Revolução Federalista de 1893, Leonel Rocha. Suas histórias eram recontadas de povoado em povoado. Até as crianças se fascinavam com elas.

“Em 1944, faz vestibular para a Faculdade de Engenharia e se classifica em 11º lugar, entre 400 candidatos. Inicia intensa atividade político-estudantil. Em agosto de 1945, ingressa no recém-fundado Partido Trabalhista Brasileiro e organiza e preside a Ala Moça. Diferente da maioria de seus colegas, não se torna comunista nem udenista, define-se pelo trabalhismo porque sua vida dura o identificava com a classe trabalhadora.

“Em 1947, no Largo da Prefeitura, em Porto Alegre, foi realizada uma concentração popular para a Constituinte Estadual com a presença de Getúlio Vargas. Getúlio apenas observava o desfile de discursos, pois era o último a falar. Teve sua atenção despertada por um jovem e pouco conhecido estudante de Engenharia, que, com discurso inflamado, tinha facilidade de ser entendido e de conquistar a simpatia popular. Ali mesmo, Vargas ditou aos dirigentes do Partido no Estado a ordem que veio acompanhada de um prognóstico: ‘Botem esse guri na chapa que ele vai muito longe’.

“Elegeu-se Leonel Brizola Deputado Estadual e, nesse ano mesmo, formou-se Engenheiro Civil. Em 1950, casa-se com Neusa Goulart, irmã de João Goulart e, também nesse ano, concorre, pela segunda vez, a Deputado Estadual e se reelege. Em 1953, foi convidado pelo Governador Ernesto Dornelles para assumir a Secretaria de Obras Públicas, iniciando sua vida de administrador, consagrando-se com o 1º Plano de Obras, dando ênfase à construção de escolas. Em 1954, concorre a Deputado Federal, obtendo a maior votação do Rio Grande do Sul, ou seja, 103.003 votos.

“Polariza o trabalhismo local e, em 1955, numa disputa pela Prefeitura de Porto Alegre, obtém vitória contra dois outros candidatos, com a expressiva diferença de mais de 30.000 votos sobre o primeiro. Na Prefeitura, realiza obra de envergadura, alterando profundamente o regime de trabalho, dinâmica, moderna e produtiva”.

Enfim, vamos ter que apressar aqui este histórico belíssimo da trajetória do nosso querido e eterno Leonel Brizola em função do nosso tempo exíguo de Liderança. Por fim, ele foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, por duas vezes, elegendo-se Deputado Federal mais votado do Rio de Janeiro. Teve sua passagem pela Internacional Socialista, onde, durante doze anos, esteve à frente da entidade como Vice-Presidente, tendo falecido na condição de Presidente honorário. A sua trajetória sempre foi arraigada e identificada com a questão da educação. Protagonizou a construção de mais de seis mil; no Rio de Janeiro, intensificou os trabalhos do CIEPs, as escolas de turno integral, e foi motivo de orgulho da família trabalhista do povo brasileiro, do povo gaúcho, do povo carioca e do povo de Porto Alegre.

Portanto, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, utilizo este período de Liderança para fazer este registro histórico, mas fundamentalmente para convidar todos para a solenidade de hoje, esta importante “Exposição Histórica e Cultural - Um Brasileiro Chamado Brizola”.

Mais uma vez é importante destacar aqui que nós temos o apoio da Fundação Mário Soares, da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura de Porto Alegre, da Assembléia Legislativa, do Governo Federal, através da Lei de Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura, com o patrocínio da Eletrobrás e dos Correios. Muito obrigado, senhoras e senhores, é o nosso registro no tempo de Liderança na data de hoje.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEREU D’AVILA: Ex^ma Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras desta Casa, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, hoje, novamente, o jornal Zero Hora publica um estudo sobre o trânsito, é verdade que hoje se amplia para as circunstâncias globais a questão do trânsito. Na semana passada, o Sr. Govinatzki, Diretor da EPTC, escreveu um artigo cujo título enfocava o trânsito seguro, um brilhante artigo do Diretor Govinatzki. E ali ele cita alguns dados impressionantes. Sabem os senhores e as senhoras que em Porto Alegre circulam diariamente cerca de seiscentos mil automóveis? Eu não disse seis nem sessenta, eu disse seiscentos mil automóveis. Algo impressionante! Outro dado impressionante, segundo o IBGE, é que de 2001 a 2006 morreram cerca de 1.200 pessoas em acidentes de trânsito. Ou seja, quase tantas mortes quanto os assassinatos pela violência urbana, que chegam a 1.500 vítimas. Desse total de mortes no trânsito, mais de 75% foram por atropelamento.

Então, quando esta Casa aprovou, por 29 votos e uma só abstenção, o Estatuto do Pedestre, nós, autores da proposta, contribuímos. Agora já não somos mais autores da proposta, a autora é a Câmara Municipal de Porto Alegre. O Estatuto do Pedestre foi aprovado por esta Casa, portanto é da população. Ele traz os direitos e os deveres do pedestre, que, embora não respeite, às vezes, a faixa de segurança ou alguma contingência do trânsito, comete uma infração muito menor do que aquelas cometidas por quem está motorizado, muito menor. Primeiro, porque a cultura brasileira - e aí todos nós, brasileiros e brasileiras de todas as gerações, estamos incluídos - não é a cultura européia ou dos Estados Unidos, em que primeiro vem o pedestre e depois o automóvel. Lá, mesmo fora da faixa de segurança, se um pedestre atravessa a rua, principalmente uma senhora, e mais ainda, uma criança, eles diminuem a velocidade. É uma cultura. Aqui infelizmente isso não acontece. Então, uma das grandes questões é a educação para o trânsito, é uma das questões fundamentais, porque senão... As estatísticas estão aí.

E mais: são 600 mil automóveis por dia em Porto Alegre? Isso vai aumentar, porque, evidentemente, hoje, com as prestações muito baixas, se compra - porque até tem fábrica de automóvel a 30 quilômetros - um pequeno automóvel, então tende a aumentar. As ruas não vão se alargar de per si, não vão alargar-se assim, como num passe de mágica; a população vegetativa não vai aumentar tanto quanto os automóveis aumentarão por mês. É um problema que tende a aumentar, e a nossa responsabilidade aumenta consideravelmente. Por isso o Estatuto do Pedestre é uma contribuição também para aqueles que têm deficiência, principalmente a visual, e que andam nas calçadas, que estão com todos os mobiliários urbanos possíveis. Não são cadeiras e mesas perto dos bares somente à noite, não, há propaganda! Fui à Azenha com a TVE para fazer uma reportagem e fiquei impressionado. O passeio público, que pertence ao pedestre, num determinado local, tinha seis placas de propaganda de restaurante, de loja, disso e daquilo. E mais: em frente a um estabelecimento, ali na Rua da Azenha, o cidadão simplesmente - como tem o estabelecimento comercial recuado - fez, em cima da calçada, um estacionamento e colocou uma corrente para o seu carro, certamente, e para o carro dos seus empregados.

Então, os problemas são inúmeros em Porto Alegre. Esperamos que agora, com o Prefeito sancionando a matéria, tenhamos mais um documento das leis tantas que temos, do próprio Código Nacional de Trânsito, para que o pedestre seja respeitado, por isso o Estatuto do Pedestre.

Concluindo, dizemos: não adianta fazer leis - o Ver. Dib tem razão por vezes -, não adianta entupir as bibliotecas de leis e mais leis se a educação não mudar, se o nosso sentimento não mudar, se não respeitarmos o nosso próximo e, mais do que isso, se não respeitarmos também os sinais de trânsito, a cidadania, que está em jogo quando desrespeitamos aqueles que convivem conosco, aqueles que andam a pé ou de ônibus, que não dispõem de automóvel. Portanto, neste momento o nosso alerta é: vamos aos poucos mudar a nossa própria educação, principalmente em relação ao trânsito. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações.

O SR. MARCELO DANÉRIS: Verª Maria Celeste, Presidente a Câmara; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, quero retomar o debate que tenho feito, Ver. Nereu D’Avila e Verª Margarete, sobre a questão das privatizações em Porto Alegre.

Tenho defendido aqui a tese de que o Governo Fogaça, de forma branda e branca, faz um processo de privatização em Porto Alegre. Acompanhamos o sucateamento da CARRIS; acompanhamos, agora, o leilão da folha de pagamento - que é um intenção do Governo -; acompanhamos os Portais da Cidade, entregues para a iniciativa privada construir shopping, e, principalmente, Verª Margarete, acompanhamos a questão do Auditório Araújo Vianna, em relação ao qual muitas vezes nos referimos aqui como uma “privatização branca”.

Entrega-se o Auditório Araújo Vianna; por meio de um edital, a iniciativa privada terá dez anos de gestão sobre o Araújo Vianna, terá direito a 75% dos dias, ficando apenas 25% dos dias para Porto Alegre. E o mais grave ainda: dos 52 finais de semanas que há no ano, a Prefeitura de Porto Alegre, segundo o edital, terá direito a apenas seis finais de semana. Mais grave ainda: propõe-se o cercamento do Araújo Vianna, e não com uma cerca viva, como se falou no início, que seria razoável, mas com grades de ferro, barras de concreto, cinco portões pintados de preto - segundo o edital. Nós denunciamos isso já há algum tempo, falamos durante o debate aqui na TVCâmara com o Secretário de Cultura, e o próprio Secretário e o arquiteto ficaram de revisar. Estamos aguardando uma posição da Secretaria Municipal de Cultura em relação ao edital e já anunciamos ao Secretário - reforço aqui - que eu e a Verª Margarete Moraes vamos fazer uma representação no Ministério Público até a semana que vem, caso não tenhamos um posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura a respeito disso. O Secretário foi muito solícito, muito respeitoso, ficou de analisar, ele realmente acha que há problemas no edital e que, portanto, talvez tenha de ser anulado.

Mas ainda em relação a esse tema da privatização, Ver. Nereu D’Avila, quero dizer que estou hoje desarquivando um Projeto meu, do meu mandato anterior, portanto de quando a Frente Popular estava no Governo. Não é um Projeto pontual em relação à Governança Fogaça, mas é uma posição política contrária às privatizações; que vem de antes inclusive. Na sua Ementa esse Projeto diz, Ver. Nereu D’Avila e Verª Neuza Canabarro - vou explicar, porque dialogo com a Bancada do PDT e, em especial, eu já havia falado com o Ver. Márcio Bins Ely: “Acrescenta parágrafo 2º ao art. 12 da Lei Orgânica do Município: alienação, transferência acionária, cisão ou extinção de entidades da Administração Pública Indireta dependerá de prévia aprovação por plebiscito”. Esse é o Projeto deste Vereador. Na verdade, é um Projeto inspirado numa iniciativa da Bancada do PDT na Assembléia Legislativa, Projeto que foi aprovado, se não me engano, por quase a unanimidade, e, na época, ele foi apresentado pelo Deputado Estadual Vieira da Cunha.

Nós queremos, com esse Projeto, preservar o patrimônio público de Porto Alegre, as empresas públicas e todo o patrimônio que pertence à cidade de Porto Alegre. Dialogo com a Bancada do PDT em especial exatamente porque essa foi uma iniciativa da Bancada do PDT na Assembléia Legislativa. O PDT publicamente é contrário às privatizações e, nos seus Governos, efetivamente, não traduziu em ações nenhuma ação de privatização; ao contrário, o homenageado Leonel Brizola, quando foi Governador do Estado, estatizou ao invés de privatizar. Nós queremos - além da Bancada do PT, à qual eu pertenço, a Bancada do PSB, que ideologicamente se posiciona contrária e age contrariamente às privatizações no País, aqui no Município e no Estado - também contar com o apoio do PDT, para que possamos no Município de Porto Alegre - já que no Governo do Estado, na Assembléia Legislativa já está preservado isso -, aqui na Câmara de Vereadores aprovar esse Projeto, que não vai permitir, vamos dizer assim, as privatizações em Porto Alegre, salvo com consulta à população através de plebiscito.

Portanto, estou anunciando o desarquivamento desse Projeto e estou pedindo muito especialmente - vou dialogar com todos os Vereadores - à Bancada do PDT apoio a esse Projeto. Irei entregar à Mesa o pedido de desarquivamento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem promovemos uma reunião em Ipanema com os comerciantes, empresários e moradores para resolver o problema de uma obra na Av. Tramandaí, esquina com a Rua Gávea. É uma demanda antiga da população, é uma obra que está custando mais de um milhão de reais aos cofres públicos e vai beneficiar mais de quinze mil moradores, pois, cada vez que chove, na Rua Gávea e na Av. Tramandaí ninguém consegue passar de carro ou de ônibus, portanto têm de ser feitas algumas alterações viárias. Ontem, nessa reunião que promovemos, de tarde, estiveram os representantes do DMAE, do DEP, da SMAM, da EPTC, só não foi o representante da Empreiteira Conterra, mas o engenheiro Sílvio, do DEP, colocou que ele estava de responsável, e lá acertamos um cronograma. E, de público, venho aqui colocar, porque acho importante que o que foi acordado lá seja cumprido.

Na semana retrasada, nós denunciamos um problema que havia dentro dessa obra, por parte da Brasil Telecom: havia umas tubulações de concreto e tal. Mas a Brasil Telecom está fazendo a parte dela agora e se comprometeu, ontem, a entregar a sua parte até o dia 05 de maio. Por sua vez, o DEP se comprometeu de, entre os dias 05 e 08 de maio, entregar a obra. Ontem acertamos com a EPTC que, a partir do dia 08 de maio, na próxima terça-feira, metade da pista da Av. Tramandaí vai ser liberada para o trânsito de automóveis, mas ainda não para os ônibus, e até o dia 13 de maio essa obra, então, deve ser entregue à população. Venho colocar isso, porque são mais de quarenta comerciantes que, desde a Semana Santa, não conseguem mais vender nada. Inclusive, a obra teve a parte viária interditada um dia antes de começar a Semana Santa. Foi interditada na quinta-feira, e a obra não teve funcionamento na sexta-feira, no sábado e no domingo e, agora, não está funcionando nem sábado, nem domingo. Então, nós vimos, de público, dizer isso, porque foi um compromisso que, ontem, os diversos órgãos assumiram com a comunidade, e este Vereador interveio; nós fazemos questão de dizer isso de público.

Para finalizar, quero dizer que concordo com o Ver. Marcelo Danéris quando ele coloca essas questões da privatização, sou contra, mas a gente tem que cuidar também o inverso, do lado da estatização. Lembro de 1989, na época do Prefeito Olívio Dutra, Ver. Marcelo Danéris, de uma atitude que hoje o próprio PT reconhece que foi infeliz.

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ah, não reconhece? Mas até hoje a população de Porto Alegre... Foi a primeira vez que eu vi, todos os Vereadores dizem que a forma como foi feita a estatização...

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: A intervenção, Vereador, vamos chamar desse termo. O que aconteceu, Vereador? Foi encampado o transporte coletivo de Porto Alegre, e até hoje a tarifa de Porto Alegre ainda paga...

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.)

O SR. PROFESSOR GARCIA: Nós só temos que ter esse bom senso. E eu volto a dizer o seguinte: este Vereador é contra toda e qualquer privatização. Eu tinha que fazer este registro. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. NEWTON BRAGA DA ROSA: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, venho à tribuna para falar de um Projeto relacionado ao meio ambiente que eu considero bastante importante. Eu faço parte da COSMAM, Comissão liderada pelo Ver. Dr. Raul, e há cerca de quatro semanas tivemos uma reunião envolvendo o Ibama, a SMAM, o DMAE, a FEPAM, contamos inclusive com a presença da Secretária Vera Callegaro. A preocupação era saber se a poluição do rio dos Sinos, que tinha provocado a mortandade de peixes no ano passado, chegaria ou não a Porto Alegre. Pessoas competentes falaram, inclusive tivemos o depoimento da Srª Elemara Lersch, uma Engenheira do DMAE, e nos foi dito que não, que o problema do rio dos Sinos não tinha sido um problema tóxico, porque, se houvesse poluição industrial, não haveria peixes nascendo no rio. Foi explicado que o que houve foi uma falta de oxigenação decorrente de uma estiagem, quando o volume do rio dos Sinos teria caído substancialmente, provocando a morte dos peixes.

Quero dar duas informações: primeiro, o fluxo do rio dos Sinos é diluído pelo rio Jacuí, que tem uma vazão dez vezes maior, antes da chegada ao lago Guaíba. A boa notícia é que a falta, a demanda bioquímica de oxigênio, que foi a razão da mortandade dos peixes, não afeta o lago - eu estou vendo o Ver. Sebenelo, que faz parte da COSMAM e que teve oportunidade de debater o assunto naquela reunião. Qual é a notícia preocupante? Perguntada sobre qual era o problema maior das águas na cidade de Porto Alegre, a Engenheira rapidamente respondeu: “O maior problema é no ponto da tomada, no bairro Menino Deus, em que é feita a jusante do arroio Dilúvio”. Ou seja, os dejetos do arroio Dilúvio, antes da sua total diluição pelo lago, são sugados por um ponto de captação do DMAE, e os problemas decorrentes disso são enormes. Torna-se dificílimo dar um tratamento adequado a essa água.

A partir daí, preocupado com o assunto, procurei saber o que estava sendo feito com relação ao arroio Dilúvio. Eu digo, Ver. Ismael, que o arroio Dilúvio é o termômetro da saúde ambiental da Cidade. A má notícia é que a concentração de esgoto do Dilúvio é praticamente a mesma que você obtém na saída de uma fossa residencial; ou seja, nós temos uma água de péssima qualidade. Jamais haverá mortandade de peixes no arroio Dilúvio, pelo simples fato de que eles não existem ali há muito tempo.

Todos temos observado o movimento de dragas que fazem o trabalho em cima da calha do Dilúvio, tentando fazer a retirada de material sólido. A má notícia é a seguinte: são jogados, por ano, 50 mil metros cúbicos de detritos dentro do Dilúvio. Diante de 50 mil metros cúbicos - o Ver. Todeshini, que é engenheiro, sabe que uma caçamba tem cinco metros cúbicos -, nós necessitamos de dez mil caçambas para limpar o Dilúvio. Dez mil caçambas significam um trabalho contínuo durante o ano inteiro; ou seja, aquela draga que nós estamos vendo à beira do Dilúvio não vai parar nunca mais de trabalhar. Quando chegar à ponta do Dilúvio, está na hora de recomeçar na outra.

De onde vem a água do Dilúvio? A água do Dilúvio vem da Lomba do Sabão. Na Lomba do Sabão existe o Parque Saint-Hilaire, e, aí, vem a oportunidade de falar de um Projeto que acredito, sim, que seja bom, Verª Maristela: o Projeto Pró-Dilúvio, que está recebendo do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Meio Ambiente, uma verba de 500 mil reais. A Prefeitura vai ter que dar uma contrapartida de 200 mil reais, e essa contrapartida vai passar aqui pela Casa. O que se pretende fazer com esse dinheiro? Primeiro, o replantio de árvores nativas junto à mata ciliar daqueles arroios que formam a barragem da Lomba do Sabão. Mas isso não é suficiente. Junto com isso, a SMAM, numa parceria com o DMLU, está fazendo um programa junto às populações para separação de óleos e frituras da água usada na lavagem de pratos e água de cozinha. Ou seja, fica aqui o registro de que o nosso arroio Dilúvio - não estou dizendo que vai ser uma tarefa simples - começa a receber recursos, num Projeto coordenado pela SMAM, para a sua despoluição, lenta e gradual, a partir das matas ciliares. Espero que consigamos esse intento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. DR. GOULART: Srª Presidenta, querida Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, como é importante a fala do Vereador na tribuna. Pois saibam os senhores que muito me preocupou a visita que fizemos ao único serviço de urgência em psiquiatria de Porto Alegre, no Posto Cruzeiro do Sul - o PACS -, onde já havia ido a Presidenta com uma comissão de Vereadores. E eu me reportei ao fenômeno no dia 26 passado aqui na tribuna, sugerindo ao Governo que tomasse determinadas providências. Ontem houve uma reunião com o Simers, o Conselho Regional de Medicina, representantes do PACS, o Vice-Prefeito, fazendo às vezes do Prefeito, e o Secretário Pedro Gus. É bem verdade que eu não estava lá - na primeira reunião eu estive; ontem, não, pois não sabia que haveria essa reunião.

Mas o que é importante? E pela primeira vez eu venho fazer uma exaltação à Saúde. A Prefeitura se comprometeu, ontem, em alocar 106 leitos para o sofrimento psíquico - 106 leitos vão desalojar os nossos doentes psíquicos das emergências! Das emergências, não! Da Emergência. Só tem uma Emergência, que é no Posto Cruzeiro do Sul, onde ficavam mulheres, homens e crianças deitados no chão, sob o mesmo regime de cuidado; ou seja, pessoas diferentes sendo tratadas do mesmo jeito.

Então, o Prefeito chegou de Miami - na época em que eu falei, o Prefeito Fogaça estava em Miami, e agora ele está aqui entre nós -, deve ter conversado com o Vice-Prefeito Eliseu Santos, e 106 leitos - e eu participo isso aos Vereadores - foram alocados a nosso pedido; na verdade, não pedimos 106, pedimos mais do que 106 leitos.

Então, quero agradecer ao Secretário Pedro Gus, que nos ouviu dessa vez; nem sempre ele tem nos ouvido, mas dessa vez ele nos ouviu. E já se comprometeu em abrir uma nova Emergência - nosso pleito aqui também -, que há de ser, Oliboni, no São Pedro, pois só com uma Emergência para Porto Alegre e Grande Porto Alegre não se consegue atender, é impossível: são dois milhões de pessoas para uma Emergência. “Ah, mas isso aí não foi alocado ainda, ele só falou que vai fazer, só se comprometeu em fazer!” E aí é que chega o nosso ponto de fiscalização, Sr. Vereador.

Mas com o que ele se comprometeu também? Pedido nosso aqui, naquele dia, na tribuna: cobrar da Governadora - aí eu tenho que falar baixinho, senão o Luiz Braz fica brabo comigo - os 30 milhões de reais que deve para a Prefeitura de Porto Alegre na área da Saúde. Eu falei bem baixinho para o Ver. Luiz Braz não ficar brabo comigo. Então, o que acontece? Ele linca, ele liga a abertura da Emergência no São Pedro aos 30 milhões de reais que o Governo do Estado tem que pagar para a Saúde do Município! Então, a tribuna começa a falar de novo: “Estado, pague os 30 milhões de reais para que tenhamos uma nova Emergência, uma humanização do atendimento do sofrimento psíquico.“ Ah, ele disse mais, disse que vai contratar mais funcionários para a psiquiatria do PAN 3! Mas precisa do dinheiro que o Estado deve!

Então, aqui fica o pedido, já que o Vereador pediu mais leitos, e vieram mais leitos. É bem verdade que não me disseram isso, eu fiquei sabendo pela imprensa; é bem verdade que eu não fui convidado para ir a essa reunião, fiquei sabendo pela imprensa; é bem verdade isso, mas não faz mal, eu fico feliz pelos doentes psíquicos, porque o objetivo foi atendido. “Abram uma nova Emergência no Hospital Psiquiátrico São Pedro, com o dinheiro que o Estado deve!”. Pague, Estado! “Contratem mais gente para o PAN 3, com o dinheiro” - 30 milhões - “que vem do Estado”. Pague-se também!

Espero que esta tribuna, que tem sido importante nesses dois séculos de democracia - e na época que não tinha democracia foi mais importante ainda, porque foram cassados homens importantes aqui desta tribuna -, se faça ouvir pelos corredores do Palácio do Estado e pelos corredores da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Saúde. Precisamos fiscalizar e cuidar da nossa gente. Mais leitos psiquiátricos! Que bom!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, eu quero agradecer ao Ver. Newton, que deu um gancho importante para retomarmos algumas questões fundamentais para a nossa Cidade. E quero retomar o assunto referente à questão ambiental - pena que não se seguiu o trabalho, como deveria ter sido seguido, do Ver. Guilherme, trabalho que depois foi levado adiante pelo Ditter e pelo Ver. Carlos Todeschini. Quando nós elaboramos o Projeto relacionado ao Socioambiental, nós íamos trabalhar com a questão da ponta da cadeia, com a questão do arroio Cavalhada, nós aprovamos um projeto técnico e a licença ambiental do Projeto, mas infelizmente este novo Governo não deu seqüência a isso e acabou prejudicando 1.400 famílias lá no arroio Cavalhada. Hoje o que nós vemos? Já foram enviados 168 milhões para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre - estão depositados na Caixa Econômica Federal -, para a execução daquelas obras, mas está tudo parado.

Por outro lado - o que foi tão criticado aqui pelo atual Governo -, lá na Agronomia, o hoje Secretário Beto Moesch iniciou uma obra sem a licença ambiental. O que, para nós, que temos uma discussão na área, é muito grave. Por que estou trazendo essa questão mais ampla? Porque na verdade é um Projeto complexo, e, quando se vai tratar dessas questões ambientais, temos que ver a Cidade. E eu retomo a questão da fala do Ver. Newton, porque, se vocês olharem este mapa que está aqui (Mostra o mapa.), que o Ver. Newton me emprestou, verão que o mapa mostra, dentro do Parque Saint-Hilaire, a Barragem da Lomba do Sabão. A Barragem da Lomba do Sabão é composta por seis braços, e o principal afluente desses braços é o arroio Taquara, e até 1992 essa área toda pertencia a Viamão. Aliás, o Parque Saint-Hilaire continua pertencendo, ele é administrado por Porto Alegre. O principal poluidor é o arroio Taquara, que passa por dentro dessas vilas todas aqui, nesse lado aqui, e são aproximadamente 50 mil pessoas que moram ali, Ver. Newton.

Nós, em função do Projeto Lomba do Futuro, feito em parceria com Viamão por causa dessa complexidade toda, temos todo um estudo nessa área e queremos nos somar, inclusive convidar o senhor para fazer parte das nossas reuniões, com o GPL, que discute o Projeto Lomba do Futuro, que vai vir para cá. Além do Projeto do Plano Diretor, vem um Projeto específico da Lomba do Pinheiro, e tem muito essa questão ambiental que o senhor coloca aqui. Porque nós estamos discutindo o parque temático, e essa Barragem - o Ver. Dib sabe como ex-Prefeito desta Cidade - é o único manancial de água potável da cidade de Porto Alegre caso aconteça - tomara a Deus que nunca! - um acidente no nosso lago Guaíba. Então nós continuamos discutindo. Vamos trazer essa problemática para cá na discussão do Plano Diretor específico da nossa região.

Nós temos lá construído, no arroio Taquara, onze quilômetros de saneamento básico. Ainda não temos os emissários, mas o Projeto já está todo concebido. Foi iniciado na Administração anterior, e não conseguimos dar seqüência a esse Projeto, mas queremos retomar. E acho que o senhor é uma força viva importante para nos ajudar nesse sentido, porque toda essa poluição vai cair no arroio Vitorino - o Vitorininho como nós o chamamos - e depois aqui, no nosso arroio maior; o arroio Vitorino vem para dentro do nosso lago Guaíba.

Então é uma questão muito complexa. Nós acreditamos que a questão dos peixes não foi só uma questão de lá, nós também acabamos contribuindo, a cidade de Porto Alegre, porque todos sabemos onde está o maior poluidor disso. Ele não está mais no nosso País, ele está fora daqui. Então dizer que não houve outros culpados é não assumir cada um a sua culpa, o seu pedaço. E não adianta só ficar com a consciência da culpa, nós temos que buscar soluções. Eu acho que essa forma que vocês estão colocando, integrando-se a nós, sendo o projeto antes concebido, com todo o estudo que existe, é o que vai trazer uma solução, e todos nós vamos ganhar.

Queria agradecer o gancho, a possibilidade, agradeço também a tolerância da Presidenta, para começar a expor a discussão que nós vamos ter aqui sobre o Projeto Socioambiental. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta e Srs. Vereadores, ontem esta Casa aprovou, para minha alegria, um Projeto que apresentei sobre a Semana de Conscientização do Planejamento Familiar e a inclusão desta Semana no Calendário de Eventos Oficiais da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Talvez um dos assuntos mais complexos que existem hoje em debate na nacionalidade seja o planejamento familiar. Envolvem-se sob esse título estudos altamente polêmicos: em relação ao aborto, em relação à gravidez na adolescência, em relação à esterilidade masculina e feminina, em relação a outras disciplinas, como a Economia, especialmente a Economia, mas também sobre as relações que tem o tema com o Direito, com a Sociologia, principalmente com a Religião. As questões religiosas são um óbice importante na questão do planejamento familiar, que se defronta com uma outra atitude, mais vigorosa, mais violenta, estatal, que é o controle da demografia. O controle demográfico, no Brasil, pode ser feito através do Estado, que se o fizer, o faz interferindo no corpo das pessoas.

Mas há uma outra solução que decorre de uma atitude desenvolvimentista, que é a questão econômica. Uma família com pleno emprego e bem-estar social tem um número diminuto de filhos, e isso está provado cientificamente. Está provado cientificamente que mãe sem escolaridade é igual a filho doente ou filho morto. Isso é trabalho científico feito em diversas universidades no mundo inteiro, com todo o rigor acadêmico, mas, principalmente, com uma veracidade que nós não podemos mais ignorar. As questões de educação e saúde ligadas ao tema planejamento familiar são íntimas, diretas, siamesas em relação a uma finalidade que prevê, neste País, uma melhor distribuição da população que predomina na sua região litorânea, onde temos, aproximadamente, 16 grandes cidades, capitais ou não, sendo 80% da população urbana, e 20% vivem no campo. Desses 80%, nós precisamos tratar da questão da marginal das cidades.

O Ministério das Cidades tem um papel importante no planejamento familiar, ou seja, a questão do tratamento do planejamento familiar daquelas mulheres que aumentam a sua fertilidade à medida que aumenta a fome neste País, onde nós vemos as denúncias mais graves em relação ao Projeto que combate a fome. E nós vemos Vereadores, no Rio Grande do Sul, comprovadamente comprados pelo Programa Fome Zero, que ficou disfarçado e foi coberto por uma toalha, é o lixo para debaixo do tapete, para não se dizer que o Programa Fome Zero foi um dos esteios, assim como há hoje aberta a CPI da Infraero, à reeleição do atual Presidente.

Por isso a questão do planejamento familiar, que envolve tantos aspectos, vai ter, na cidade de Porto Alegre, uma semana de divulgação, uma semana de estudos, uma semana de debates, uma semana de contribuições, para que se faça, nesta Cidade, o melhor planejamento familiar, para que a conseqüência disso seja uma felicidade social que não implique mais essa forma como tratamos as nossas crianças da Cidade, onde temos um Conselho Tutelar que não faz jus às necessidades dessas crianças, onde temos uma Administração que não tem condições ainda de enfrentar o problema gravíssimo das nossas crianças, e, principalmente, uma Cidade onde, muitas vezes, lembramos dos Partidos, dos cabos eleitorais, mas nos esquecemos da fonte principal de toda a vida da Cidade, que são as nossas crianças.

O planejamento familiar vem para ficar, independente de qualquer ideologia, independente de qualquer aspecto religioso e, principalmente, independente da vontade política, queira ou não, dos atuais, antigos e futuros mandantes da Prefeitura Municipal. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^ma Presidenta desta Casa, M.D. Verª Maria Celeste; nobres Vereadoras, nobres colegas Vereadores, lendo os jornais de hoje, eu, como Vereador desta Casa, me senti indignado. A base aliada, a pedido do Governo Lula, retira a proposta que daria 1% famigerado aos Municípios, proposta que estaria em pauta de votação nesta semana. Está na hora de não deixarmos essa guerra somente para os Prefeitos, acho que está na hora de nós, Vereadores, assumirmos a responsabilidade de buscar os recursos necessários para as obras e para os projetos que o povo dos Municípios está por merecer. Sabemos que nos faltam creches, que nos faltam escolas, as escolas estão caindo, faltam abrigos, saúde, segurança, moradia, e a rede de esgoto corre a céu aberto.

O Governo Lula, desde o início, usa esse 1% do Fundo de Participação dos Municípios - a diferença entre 22,5% para 23,5% - covardemente, como se fosse uma moeda de troca. Ele aprova projetos e acordos para dar aos Municípios esse acréscimo de 1%, que não é muita coisa não: 1 bilhão e 300 milhões de reais, valor que é divido entre cerca de cinco mil Municípios, Ver. Luiz Braz, totalizando 260 mil, 300 mil reais/ano em média para os Municípios brasileiros. Mas para os Municípios é muito importante, porque, em vez de mendigarmos alguma obra, nós temos que fazê-la com o direito que tem o Município de buscar os seus recursos e planejar o que ele tem de fazer.

Estou encaminhando, Srª Presidenta - encaminhei, aliás, hoje - uma Moção de Repúdio contra essa medida sistemática da Presidência da República, cooptando esse dinheiro que é tão necessário, que tanta falta faz aos nossos Municípios. Acho que nós, Vereadores, temos que nos posicionar também. Onde está a autonomia municipal e a autonomia estadual? Onde está a Federação do Brasil? Estamos alienados; é uma pessoa somente que tem todo o poder na mão. Agora, quem é cobrado? Quem é cobrado somos nós, Vereadores, quando vamos ao bairro, quando vamos à rua, quando falamos com vizinhos, quando falamos com todos. É cobrado do Sr. Prefeito, que tem que providenciar escola, que tem que providenciar saúde, que tem de providenciar tudo, mas não há recurso!

Eu acho que está na hora de buscarmos a dignidade do patrimônio público deste País, de dar o direito de fazer àqueles que têm a obrigação de fazer, àqueles que estão no dia-a-dia ao lado do povo, ao lado das necessidades, na ponta das realizações! Nós temos que inverter! Tenho certeza de que estamos no caminho inverso, estamos na contramão. O maior percentual dos impostos teria que permanecer no Município, e ele está indo para uma pessoa só. O Regime Presidencialista, o nosso Regime, é de uma pessoa só. Agora imaginem os senhores o programa Supersimples, em que ICMS vai ser cobrado pelo Governo Federal, em que ISQN vai ser recolhido pelo Governo Federal também. Eu imagino como vão ficar os Prefeitos, como vão ficar os governadores daqui para frente. Por isso que eu digo: nós estamos na contramão da história, temos que reverter isso aí o quanto antes, para que tenhamos um progresso justo, lá na ponta, daqueles que realmente precisam.

Então, estou concitando, Srª Presidenta, que essa Moção de Repúdio seja votada com primazia; ela deverá chegar na semana que vem, 48 horas, 72 horas, sei lá, para debatermos esse assunto, para nos posicionar como munícipes responsáveis, por políticas municipais, e não apenas cobrar, cobrar do Prefeito, cobrar dos Vereadores, se eles não têm como fazer, se o dinheiro está todo indo embora do seu Município, do Estado, indo para a metrópole nacional e ficando lá para ele fazer o que bem entende, para fazer propaganda de projetos irrealizáveis, projetos que não saem do papel.

Agora, o Prefeito, sim, os Vereadores, sim, não têm como mentir para o povo, eles falam com o seu eleitor no dia-a-dia, não é como os outros que ficam encastelados lá em cima fazendo demagogia. Querem tirar o dinheiro que é dos Municípios, que é de direito, que foi prometido, e foi acordado diversas vezes no Congresso Nacional, em troca de aprovação de projetos, que o Governo liberaria esse 1% a mais. E hoje, com tristeza, eu vejo isso sendo retirado novamente da pauta de votação. Depois que o PAC - esse que, por enquanto, é só propaganda - foi aprovado, ele retira novamente, guarda como moeda de troca, como tudo que está sendo feito lá em Brasília. Muito obrigado, Srª Presidenta. Lamentavelmente, meu coração tem de agüentar mais essa.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Grande Expediente.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ex^ma Srª Verª Maria Celeste, Presidenta desta Casa; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente, eu vou ocupar o meu espaço no Grande Expediente para falar do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado na semana passada, no dia 24 de abril, pelo Governo Federal.

Eu diria que, na análise desse Plano, o que nós pensamos de mais significativo... Ver. Adeli Sell, que me dizia para colocar os pingos nos “is”, nós precisamos analisar o seguinte: a educação não vai ter melhoria na qualidade por decreto. E nós sempre ficamos na expectativa das leis que são aprovadas, ou que deverão ser aprovadas, e passamos de uma lei para outra, e a esperada qualidade do ensino não ocorre.

Eu vou falar, em primeiro lugar, daquilo que considero positivo. Nós temos aqui elencada uma série de pontos a serem trabalhados nesse Plano de Desenvolvimento da Educação. Dinheiro na escola: dar às escolas que atingirem as metas uma parcela extra, referente a 50% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. O programa Dinheiro Direto na Escola é, nada mais, nada menos, o nosso repasse trimestral. Agora, Verª Margarete Moraes, eu não concordo que se premie para fazer um trabalho bem-feito. Nós somos pagos - o Magistério - para fazermos um bom trabalho. Agora, quem trabalhar bem ganha mais? Não concordo. Absolutamente. Até porque isso pode fazer com que apareçam as fraudes. A escola procurar ter melhores resultados para ser aquinhoada com maior recurso considero que é um equivoco. Temos, sim, é que ter respeito pelo trabalhador. Que o trabalhador tenha um salário digno. Agora, premiar quem trabalha bem? Quem faz um concurso e ingressa no Magistério é para trabalhar com qualidade e tem de ter o aluno como o centro do processo.

O Provinha Brasil, que aparece aqui como o segundo item, avalia alunos de 6 a 8 anos, para verificar se as crianças estão se alfabetizando e para corrigir problemas com aulas de reforço, é o ponto alto desse Programa, Verª Sofia. Nós precisamos ter as crianças alfabetizadas. E vejam bem: estou vendo crianças que agora, no mês de maio, início de maio, já estão lendo, e elas ingressaram este ano na primeira série. É possível alfabetizar na primeira série, ainda mais hoje que as crianças têm uma série de informações, têm acesso à televisão, a programas que já vêm mostrando, ensinando como, por exemplo, ver as horas, a contar. As crianças já chegam na escola com uma bagagem muito grande.

Então, realmente, o Provinha Brasil é o ponto alto, por quê? Porque vai atender àquela colocação do Presidente Lula: não podemos ser responsabilizados por deixar uma geração de analfabetos! Não é possível, Ver. Todeschini, que uma criança, na 6ª série, não saiba ler nem escrever. Nós não podemos jogar a criança na escola e justificar: “Não, mas ela está dentro, está incluída.” E a reprovação exclui. A criança reprovada saía da escola sabendo que não tinha aprendido. Agora aquela que fica até a 6ª série e não sabe ler está sendo enganada. Nós vemos ainda que há uma competição com alunos do Ensino Fundamental de 80 mil escolas. Estimular o estudo é uma coisa que deve ser feita para todos. Mas tudo bem se querem fazer um trabalho com reforço positivo.

Eu vejo também que há programa de levar luz elétrica. Isso é obrigação, estrutura, luz elétrica para as escolas. A questão do transporte escolar: o transporte escolar tem de ser uma parceria entre Estado e Município, e parceria é responsabilidade de ambas as partes, nós já fizemos isso quando tínhamos o quê? Nós tínhamos a Prefeitura responsável pelas linhas e pelo transporte dos alunos, pela manutenção do motorista, e o Estado oferecia os veículos, a manutenção e o combustível.

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre o novo Índice Indicador que o MEC construiu para avaliar a qualidade da Educação, estabelecendo metas com os Municípios para o desenvolvimento da Educação no País. O Índice de Desenvolvimento da Educação, que combina o resultado das provas de 4ª série, Português, Matemática e 8ª série, e o Índice de Reprovação me parecem uma combinação muito interessante, mas se entrasse também o Índice de Evasão. Por que não nos interessam escolas com uma excelência com um pingo de alunos, porque reprova a maioria; interessa-nos sucesso escolar na maioria ou para todos e com aprendizagem. Não me parece que o MEC pegou bem esse indicador para estabelecer metas. Eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre isso.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Com certeza esse é um ponto alto, porque o controle da Educação... E é claro que precisamos ter em todo o País os objetivos mínimos a serem trabalhados para que um aluno que sai do Rio Grande do Sul e vá para São Paulo, ou Rio de Janeiro não sofra uma defasagem. Com certeza esse acompanhamento vem sendo construído há muitos anos, há mais de vinte anos, são os parâmetros curriculares, o acompanhamento e a avaliação. Essa avaliação não precisa ser, Verª Sofia, só em termos de provas, ela pode ser por objetivos. Agora, para isso é necessário que o professor tenha domínio da estrutura da matéria, o professor saber que o que ele está dando - os objetivos, os conteúdos - vai ser pré-requisito para outra série, tem de haver um encadeamento na série em que o aluno está, que ele esteja utilizando aqueles conteúdos ou objetivos.

Agora, eu gostaria de aproveitar os últimos 30 minutos, Verª Sofia, para falar em salário. Salário! E aqui nós precisamos dizer, Verª Margarete Moraes, que o salário proposto pelo Plano de Desenvolvimento da Educação do Governo Lula foi de R$ 800,00 para 40 horas, para o professor que tenha Ensino Médio do Magistério, e R$ 1.100,00 para o professor com graduação superior, também com 40 horas. Aí, Verª Sofia, dá uma diferença de 30%. Veja bem, 30% é a diferença do salário básico que tem o Magistério, do Ensino Médio para o nível superior.

Vamos ao Magistério Municipal de Porto Alegre: quando foi criado o seu Plano de Carreira, Ver. João Antonio Dib, por esta Vereadora, naquela época Secretária, tínhamos uma diferença do básico para o nível superior de 73%. Hoje, Verª Margarete Moraes, está achatado; a diferença hoje é de 54%. O básico do nível médio para o professor de 20 horas é de R$ 783,40; para o nível superior é de R$ 1.211,90. Então, houve um achatamento, e nós temos no Estado R$ 272,00 e R$ 545,00.

Agora, Verª Sofia, nós fomos muito criticados, porque tínhamos no Magistério Estadual uma distância de 100% do básico ao nível mais alto e levamos a um plebiscito que foi muito combatido, querendo deixar em 75%. Com isso, hoje, o salário do Estado é miserável, Verª Margarete. Se aquele plebiscito fosse aprovado, hoje o professor estadual estaria com R$ 799,00 para 20 horas e com R$ 1.598,00 para 40 horas em relação ao Ensino Médio do Magistério, e o nível de graduação, o nível 5, estaria com R$ 1.400,00 e R$ 2.800,00 para 40 horas. Veja bem, no Município está em R$ 2.412,00, ou seja, R$ 400,00 a mais. Com isso eu concluo: optar não é escolher o melhor; nós renunciamos a alguma coisa no momento em que tivemos uma oposição tão raivosa, Verª Sofia, nós prejudicamos milhares e milhares de professores, milhares e milhares de professores que passam dificuldades, que não tem o que comer. Eu sou professora estadual e, graças a Deus, tenho outras formas de sobreviver e não passo fome, mas penso naqueles que sofreram, porque foram mal orientados, porque não tiveram nas lideranças maiores aquela coerência e visão de futuro. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Newton Braga Rosa.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, cumprimento um amigo aqui que não via há muito tempo e que nos honra com sua audiência, o Nelson Santana. Quero dizer, Srª Presidenta e Srs. Vereadores, que nós estamos acompanhando toda essa movimentação que envolve o Plano Diretor de Porto Alegre. Dizer-se que se trata da mais importante das leis para uma cidade é consignar o óbvio. Os Planos Diretores são instrumentos que organizam o espaço urbano, organizam a cidade para o futuro, para as futuras gerações. Então, trata-se, efetivamente, de um instrumento de grande repercussão, de grande alcance, por qualquer aspecto que se possa examinar.

A Casa está na expectativa do encaminhamento do referido instrumento. Faz-se todo um conjunto de ações que se desenvolvem em nível de Executivo, digamos assim, toda esta ação “pré” Câmara Municipal, e é bom que se diga que o foro e o espaço da decisão é exatamente a Câmara Municipal de Porto Alegre. É na Câmara Municipal de Porto Alegre que se vão decidir e definir os parâmetros do Plano Diretor da cidade de Porto Alegre. Mas, por vezes, Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras e tantos quantos nos honram com as suas audiências, ouve-se dizer que haverá grandes assembléias e que se decidirá, nas referidas assembléias, o projeto. Então, é bom que se coloque que quem vai decidir o Plano Diretor da cidade de Porto Alegre é a Câmara Municipal de Porto Alegre, mesmo que se trate de uma proposição do Executivo, de alta qualificação sobre os aspectos que se possa analisar; a decisão competirá e será da responsabilidade dos Srs. Vereadores.

Nós todos aqui já fizemos algumas reflexões da concepção de cidade. Nós temos uma concepção de cidade. A cidade é, inquestionavelmente, o espaço mais importante do ser humano, é ali que ele vive, é ali que ele exerce a sua atividade, é ali que ele convive, é ali que ele tem todo um espaço de ação, e a cidade deve ser um espaço propício à vida, ao bem-estar, à qualidade de vida das pessoas. A cidade tem que ser simpática e alegre, e a sua conformação estética e a sua dinâmica têm exatamente uma relação direta com o bem-estar dos súditos, dos munícipes, dos habitantes da cidade.

Portanto, a Casa haverá de receber, antes do recesso de julho, o referido instrumento, porque nós precisamos tempo, tempo para, também pela Casa, passar pelos segmentos da sociedade. Nós temos que submeter também, para que a Casa dê o seu enfoque; nós temos que submeter aos diferentes seguimentos sociais, os mais diferentes. Nós achamos que a cidade é um complexo democrático e como tal deve desenhar, exatamente, o conjunto de preocupações. Ela não pode ser uma cidade absolutamente econômica. A cidade é um espaço econômico? Sim, a cidade é um espaço econômico. O enfoque econômico é importante? É importante, sim, é importante o enfoque econômico, mas nós precisamos aliar ao enfoque econômico da cidade os aspectos ligados à qualidade de vida, ao bem-estar, aos seus espaços históricos, aos seus espaços ambientais. Então, a cidade é todo esse espaço onde as pessoas nascem, vivem e morrem; é berço e túmulo; é onde se estuda, é onde se exerce as atividades, é onde se trabalha.

Então, veja como a cidade é importante para o cidadão. A cidadania tem tudo a ver com a qualidade da cidade, ter-se-á cidadania na sua expressão social e humana se tivermos uma cidade cordial, uma cidade fraterna, porque muitas vezes se observam determinadas áreas construtivas que agridem. E lembro que aqui, quando homenageávamos em certa oportunidade o Grupo Zaffari, eu chamava atenção para a qualidade estética das suas lojas, dos seus prédios, que fazem bem à visão, ao aspecto paisagístico.

Então, Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, há uma expectativa no que se refere ao Plano Diretor; há um chamado para uma grande assembléia e para uma votação. Mas, por mais esforços que estejam sendo feitos na área do Executivo, a Casa evidentemente não terá um pacote fechado. Absolutamente não! A Casa, como expressão da vontade plural da Cidade, vai abrir para que se discuta sob todos os aspectos o Plano Diretor. Inclusive, a Casa fará um simpósio, uma exercitação no que respeita a informações do Plano Diretor. Mas fica aqui a nossa expectativa de uma proposta que venha aberta, para que a Casa, representando o conjunto plural da Cidade de Porto Alegre, manifeste a sua vontade, pois será a vontade que vai modelar o amanhã, que vai modelar o futuro, que vai modelar o espaço para as gerações que nos sucederem. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0870/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que veda às instituições financeiras, ao comércio em geral e às demais instituições que efetuam cobrança no Município de Porto Alegre acrescer ao valor da prestação, a qualquer título, parcela destinada a transferir ao consumidor o custo do serviço da cobrança ou da emissão de carnê ou de boleto bancário e dá outras providências.

PROC. Nº 1251/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que acrescenta inc. III ao art. 2º-A da Lei nº 8.880, de 16 de janeiro 2002, e alterações posteriores, que disciplina, no Município de Porto Alegre, a venda domiciliar de gás engarrafado, exigindo da empresa requerente, para a emissão do Alvará de Autorização, comprovação de inscrição e recolhimento de contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.

PROC. Nº 1414/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039/07, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui, no âmbito do Município de Porto Alegre, diretrizes para criação do Museu Farroupilha e dá outras providências.

PROC. Nº 1568/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/07, de autoria da Verª Maria Celeste, que concede o título honorífico de Líder Comunitária à Senhora Vera Regina da Silva Vargas.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje, para mim, é um dia de satisfação. Não há Projetos em primeiro dia de Pauta, apenas quatro Projetos em 2ª Sessão, e eu gostaria que a Pauta fosse assim por muito e muito tempo, até mesmo porque quando cheguei à Câmara a Pauta tinha outro significado, não era somente para discutir Projetos que tivessem sido apresentados - e não eram nessa quantidade astronômica que são apresentados hoje -, mas também para apresentar ou discutir proposições. Então, os Vereadores que chegavam primeiro se inscreviam na Pauta e podiam debater o assunto do momento, assunto que fosse importante para a Cidade, e ele poderia lançar as bases de um projeto, até para sentir nos seus Pares se haveria viabilidade, se deveria ser aprimorado. Agora, temos Projetos, Projetos e mais Projetos.

A Verª Maria Luiza tem uma preocupação muito séria com a Previdência Social e quer que todo o mundo seja contribuinte do INSS, não quer mais trabalhador informal, mas o Projeto de Lei que hoje está na Pauta... Há lei sobre o assunto que eu acho que enquadra o que ela pretende, mas, de qualquer forma, é uma preocupação. O Ver. Vendruscolo quer criar o Museu Farroupilha, uma atividade inerente à autoridade do Prefeito, mas, de qualquer forma, a Câmara vai discutir, vai emendar, vai terminar votando. A Verª Maria Celeste concede um Título de Líder Comunitária à Srª Vera Regina da Silva Vargas, e tenho certeza de que ela merece. E o amigo Haroldo de Souza quer que as instituições financeiras, o comércio em geral, não cobrem aquele custo adicional à conta que vamos pagar por causa da emissão de um doc, ou até porque, no fim do mês, quando nos mandam a conta, mesmo a conta debitada em conta corrente vem com o valor de R$ 2,50, R$ 3,00, e isso realmente não tem explicação. Lamentavelmente não é atribuição da Câmara, mas que a idéia é boa, é boa mesmo. Pode ser que as pessoas que cobram esses valores, ouvindo a Câmara falar sobre o assunto, desistam dessa cobrança, que não tem nenhuma lógica, que não tem nenhuma seriedade, mas que é cobrada. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Não se encontra neste momento.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, público presente, em 2ª Sessão de Pauta há um Projeto que me chamou a atenção pela originalidade e pela importância, o Projeto de autoria do Ver. Haroldo de Souza que veda o acréscimo de valores na cobrança de serviços bancários, nos boletos, taxas que são embutidas para além das prestações; faz-se uma aquisição, faz-se uma compra, e, depois, vêm contas embutidas, agregando mais custos ao consumidor. Ver. Haroldo, eu acho que é boa a iniciativa. Eu não sei da constitucionalidade do Projeto, mas é bom que se levante esse debate, porque seguidamente nós, consumidores, sofremos abusos pela força que têm o comerciante e principalmente as instituições financeiras.

Há outro Projeto em Pauta que é de autoria da Verª Maria Celeste, que concede o Título de Líder Comunitário à Srª Vera Regina da Silva Vargas. Aliás, esses líderes comunitários são verdadeiros heróis, têm passado muito trabalho e sofrido os desmandos do Programa Fome Zero, por exemplo. Estou estarrecido com as notas que têm saído na imprensa, nos grandes jornais, sobre o desleixo, o descaso e desrespeito por parte do Governo Municipal. Eu via hoje uma líder comunitária, uma professora aposentada que trabalhava para manter uma horta comunitária, que tinha que alimentar as cozinhas, as panelas do Fome Zero, Ver. Oliboni, e, desde o ano passado - todo o ano passado e este ano -, o Programa está completamente abandonado por falta de apoio, por falta de prioridade, por falta de atenção e cuidado do Governo Fogaça. Isso é inaceitável, porque é dito na matéria, inclusive - há uma reclamação desta Liderança -, que não há técnico agrícola, que não há carro, que não há infra-estrutura para atender as hortas.

Bem, eu sou da Emater, e a Emater é uma instituição conveniada e tem técnicos de altíssima qualidade; custaria muito barato, inclusive, para o Município, se fosse o caso, aditar o contrato. Mas eu sei que não é necessário, porque os técnicos da Emater podem atender, desde que solicitados. E, se tivesse que aditar, custaria muito pouco, e seria conveniente, porque traria bem-estar, e haveria a possibilidade de alimentos das hortas, por parte das comunidades, Verª Neuza Canabarro.

O Programa está abandonado. É calamitoso, é desrespeitoso, é inaceitável, é criminoso este ato da Prefeitura de esvaziar e desmontar o Programa Fome Zero, que atende inúmeras famílias; centenas e milhares de pessoas são beneficiadas com isso, que é o alimento. Infelizmente, para muitos aqui não há sensibilidade. Eu ouvi a fala do Vereador antes... Aliás, a gente já o conhece pela insensibilidade, pela truculência, pela arrogância com que fala nos assuntos. Isso não é novidade, a gente já conhece. Aliás, o Partido dele foi mandado às calendas e nunca mais voltará ao Governo nem em Brasília nem no Rio Grande. Quando terminar essa etapa também, pelo jeito, não voltará mais de jeito nenhum.

E queria aproveitar aqui para fazer uma pergunta, porque estou tratando da imprensa. Pergunto à Líder do Governo: por que só algumas emissoras estão recebendo as verbas de publicidade dos programas da Prefeitura? Por que as emissoras locais, de canal fechado, não estão recebendo? Só faço essa pergunta. Gostaria de ter um esclarecimento sobre o assunto.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Não está.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Srª Presidenta, quero fazer um Requerimento a V. Exª, mas primeiro gostaria de uma informação: em que período nós estamos?

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Período de discussão preliminar de Pauta, Vereadora.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Então, eu gostaria de solicitar a V. Exª que, no período de discussão preliminar de Pauta, cumprindo o Regimento desta Casa, os Vereadores tratassem dos Projetos em Pauta e não ficassem fazendo insulto aos demais Vereadores.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O período de discussão preliminar de Pauta é exatamente para isto: para que se discutam os Projetos que estão na Pauta do dia de hoje.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Vereadora-Presidente Maria Celeste, demais colegas Vereadores e Vereadoras, ontem já comentei desta tribuna que este Projeto do Ver. Haroldo de Souza - ele agora está presente - é importante, porque traz um debate significativo sobre um procedimento, sobre a forma com que alguns estabelecimentos terminam usando o dinheiro do consumidor, daquela pessoa que precisa adquirir um bem ou um serviço. Usam o dinheiro dessas pessoas - que são muitas, que são milhares, se somarmos todos os aspectos - e, além de fazerem uso desses recursos, ainda cobram uma parcela, uma taxa em cima desses serviços; quer dizer, ganhando duas vezes em cima da necessidade de todos nós, que, de uma forma ou de outra, usamos esse tipo de encaminhamento. Já disse antes, Ver. Haroldo de Souza: o debate que nós vamos ter de fazer é da constitucionalidade ou não, se isso é um tema ao nível do Município. De qualquer maneira, acho que, para o debate, para o alerta da opinião pública, já está estabelecido esse processo. É claro que há a tal de hierarquia das leis, e, no setor da Casa, a CCJ vai abordar esse tema. Então, é importante.

Se não estou enganado, está em última Sessão o Projeto de Resolução - não, acho que agora já se esgotou, são cinco Sessões, parece-me que seriam seis - para o debate do Plano Diretor, que é uma tarefa importante, o Ver. Elói Guimarães esteve aqui, no tempo de Liderança, falando sobre ele. É um assunto fundamental, o Executivo está dizendo que vai chegar até o final deste semestre ou no começo do outro; então, nós vamos ter apenas um semestre, o tempo vai ficar curto para um tema de tal amplitude. Mas nós vamos ter que encará-lo e desempenhar bem esse papel. A gente já sabe que a proposta do Executivo é muito restrita, ela só trabalha em cima da Macrozona 01, que é a macrozona que vai da 3ª Perimetral até o Centro da Cidade, e esquece o restante de Porto Alegre; é muito restrito.

Há dois temas que vão polemizar com certeza, um já tem uma reação muito grande de um setor, o outro, que é da área cultural, tem uma reação muito grande de outro setor. E eu tenho uma preocupação, Ver. Dib, que, no caso da morfologia das construções - altura, afastamento -, a base do Governo não resista à pressão que já estamos sentindo aí fora. Essas modificações apresentadas são modificações que vieram da Conferência de 2003, e nós aqui, na Tribuna Popular de hoje, ouvimos uma fala muito calma e interessante do Sr. Ivo, de uma comunidade ali de Petrópolis, um assunto que tem a ver, exatamente, com o tema que vai ser trazido aqui pela reformulação do Plano Diretor, e eu espero que a base de apoio do Prefeito segure, vote na reformulação como virá.

Um outro tema interessante, do qual tenho tomado conhecimento, é uma série de Projetos da Verª Maria Luiza. Ela tem uma preocupação interessante que diz respeito à exigência, sempre, da comprovação de que pessoas que vão executar alguns serviços, na nossa Capital, como em bancas de revistas, sapatarias, pequenos consertos, comprovem que estão recolhendo o INSS. É uma preocupação interessante. Há uma coisa que eu quero discutir depois - porque eu tenho relação com essa entidade, é uma entidade séria -, que diz que não precisa mais a pessoa estar ligada ao sindicato das bancas de revistas. Eu acho que é importante essa vinculação, é uma entidade séria que trabalha em defesa da categoria. E, se retirar essa exigência do sindicato, vai enfraquecer uma entidade representativa, Ver. Nilo, portanto as pessoas vão ficar, individualmente, batalhando pelo seu interesse. Isso não é bom. É bom que haja uma entidade representativa. Então, a exigência de recolher INSS não tem nenhuma contraposição com relação à permanência da vinculação com o sindicato. Eu queria discutir isso com a Vereadora, que tem uma série de Projetos interessantes; acho que a gente deveria deixar a vinculação com o sindicato e fazer, sim, a exigência do recolhimento do INSS. A categoria fica bem representada, mas também sem que as pessoas não dessem a garantia aos seus funcionários - o que eu acho que é o centro da preocupação do Projeto de Vossa Excelência. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Verª Maria Celeste, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, comento o Projeto da nossa Presidente. Acho que dentre as homenagens feitas por esta Casa, que devem ser parcimoniosamente escolhidas, umas das mais justas são as dedicadas a lideranças comunitárias com o perfil da líder Vera Regina da Silva Vargas. A Verª Maria Celeste comentava que é uma educadora popular, que faz trabalho voluntário junto à Igreja Luterana, na Zona Norte, Igreja que mantém a Escola São Paulo e que, portanto, deve fazer a diferença na qualidade de vida de crianças, adolescentes e mulheres na nossa Cidade. Os educadores populares são milhares hoje e são os principais parceiros de uma série de políticas públicas desenvolvidas em Porto Alegre. Já falei deles algumas vezes, Ver. Dib, e a Srª Vera é uma das possíveis beneficiárias e, portanto, beneficiará o público que atende na sua atuação leiga, da política de formação e qualificação que o Município vinha desenvolvendo.

Na semana que passou, nós tivemos uma audiência com o Prefeito Fogaça - para a Verª Clênia não dizer que nós usamos a Pauta apenas para criticar -, que recebeu a comissão para a reabertura do curso de Pedagogia da UERGS, curso que foi uma conquista muito difícil, árdua dos educadores populares que atuam nessas entidades e que abriu as portas da universidade, pela primeira vez, para que eles se qualificassem e não tivessem que, depois de anos de trabalho comunitário, ter que abandonar o seu posto de trabalho, porque a legislação vai exigir formação em nível superior para atender, por exemplo, nas creches comunitárias. Inclusive, a partir da última votação do Fundeb, que incluiu os alunos das creches comunitárias, possivelmente para contar para captação de recursos para Porto Alegre - e aí temos quase nove mil crianças -, vai ser colocada uma série de exigências, e uma delas é a formação dos educadores. Imaginem se esses educadores populares não tivessem lutado por se qualificar no Ensino Médio e no Superior.

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte?

A SRA. SOFIA CAVEDON: Já lhe dou o aparte, Ver. Dib; vejo que o senhor está inconformado.

Imaginem se eles não tivessem lutado para ir para o Ensino Superior; quer dizer, educadores, aos milhares, que faziam primeiro um trabalho voluntário e depois um trabalho através dos convênios profissionalizados, se não tivessem lutado por qualificação. Então, a nossa luta agora, que a CECE também está reforçando, é pela reabertura do curso da UERGS. E, nesse sentido, o Prefeito Fogaça rapidamente entrou em contato com o Reitor Callegaro e me ligou para dar retorno, e nós estamos aguardando, nas palavras do Prefeito, que o novo Reitor, ainda no mês de maio, faça uma proposta de reabertura da turma de pedagogia. Quero aqui registrar que é uma vitória importante do Movimento das Educadoras Populares, como a líder comunitária Vera.

O Sr. João Antonio Dib: Nobre Verª Sofia Cavedon, veja, V. Exª, como eu tinha razão quando falei na volta ao passado, quando na Pauta se podia falar em proposições a serem apresentadas. Aí V. Exª estaria dentro do Regimento; hoje não está.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Lamento, Ver. Dib, respeito V. Exª, mas discordo frontalmente, porque estou aqui tecendo as qualidades de uma líder comunitária que receberá um Título, as conquistas das educadoras e sua luta para se qualificarem.

Quero encerrar dizendo que, lamentavelmente, é da vida das educadoras populares assistir a cenas como à que nós assistimos ontem - o Ver. Mario Fraga assistiu junto comigo - na SMED. Estávamos tratando de um tema de creche comunitária, e apareceu, gratuitamente, o Sr. Roberto - eu não peguei o sobrenome -, coordenador dos telecentros. Ele assistiu à reunião, pediu a palavra no final - o tema era, Professor Jardim, a creche comunitária - e ofereceu um telecentro para a Vila São Vicente Mártir, dizendo: “Olha, vocês se organizem, porque eu tenho um telecentro para oferecer a vocês...” Fiquei me perguntado, Ver. Guilherme: quais são os critérios desta Prefeitura? De graça, apareceu na reunião e ofereceu um telecentro: “Tenho os computadores, vocês me avisem”. Pergunto-me: como vamos valorizar as comunidades, a sua organização, o seu investimento no Orçamento Participativo se os critérios são assim, casuísticos, para fazer um agrado, para cooptar, não sei por que razões? E agora eu disse para o Sr. Alberto: “Bem, se o senhor tem telecentro, o senhor nos diga quais são os caminhos, porque muitas comunidades estão lutando no Orçamento Participativo por um telecentro”.

(Aparte anti-regimental do Ver. Mario Fraga.)

A SRA. SOFIA CAVEDON: O Ver. Mario Fraga vai concordar comigo: foi algo tão fortuito e gratuito que até hoje eu estou impactada. Ofereceu um telecentro, saímos eu e V. Exª de lá impressionados com isso, entre outras coisas.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Srª Presidenta, eu gostaria de solicitar à Verª Sofia Cavedon que encaminhasse essa discussão para a CECE, pela relevância do assunto. Já que ele tomou esse aporte, eu pediria que fosse encaminhado, então, à Comissão de Educação, para nós discutirmos, em razão da gravidade da matéria. Obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Perfeitamente, Verª Maristela Maffei.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, colegas Vereadoras e Vereadores, minha cara Verª Margarete Moraes: “O Museu Júlio de Castilhos está fechado” - diz a funcionária Lúcia - “por falta de segurança”. O Museu Júlio de Castilhos, meu Ver. Bernardino Vendruscolo, fica a menos de 200 metros da guarita do Palácio Piratini! O Museu Júlio de Castilhos está fechado por falta de segurança! É uma vergonha para o Rio Grande do Sul!

É uma vergonha para o Rio Grande do Sul o que está acontecendo neste Estado, quando uma Secretária é “fritada” publicamente pelos jornais. Nós, mais dia, menos dia, chegaremos a uma crise sem precedentes na política do Rio Grande do Sul. Mais: eu quero dizer que 1% para o Fundo de Participação dos Municípios significa 150 milhões de reais, por mês, para os Municípios! Por que o Governo Tucano, Pefelista, não deu esse 1% durante oito anos? Lula está dando; Lula, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um cidadão pobre, saído do Nordeste. E, se fosse pelos preconceitos de um certo Vereador fanfarrão desta Casa, nós não teríamos Lula como Presidente da República. Mas eu deixo o seu preconceito, o seu baixo nível de intervenção nesta Casa, para que as pessoas tirem as suas conclusões! Não merece a nossa resposta!

Eu quero saber, também, da Prefeitura de Porto Alegre se vão fazer a PUCRS perder 25 milhões de financiamento do BNDES por causa do trancamento, da “cabeçudagem” do Secretário do Meio Ambiente, para que tenhamos a liberação de um prédio de sete andares, para termos, além do Tecnopuc, também toda a tecnologia, todo o avanço, toda a vanguarda na área de fármacos. Eu já falei com o Secretário Clóvis Magalhães, que parece ter muito mais sensibilidade, parece que ele fará uma reunião conjunta. Eu estou apenas cobrando. Quando é preciso elogiar, nós elogiamos: a SMIC, hoje, fez uma grande ação com os seus fiscais corajosos, junto com a Brigada, e acabou com o desmanche na Restinga - isso só pode ser elogiado por nós, que somos conseqüentes, que temos a mesma atitude tanto na situação como na oposição.

No entanto, eu quero ir mais longe: eu quero saber do Fome Zero; eu quero saber sobre as questões que nós levantamos ontem aqui neste plenário, as quais não tiveram respostas, tiveram apenas tergiversações. E o jornal - o mesmo de ontem - levantou questões que eu espero que hoje sejam finalmente respondidas.

Eu também gostaria de ter uma explicação, gostaria de sugerir à Presidenta da Comissão de Educação e também ao Presidente da CEFOR que verificassem o DOPA. Verª Maristela Maffei e Ver. Professor Garcia, vejam o que o DOPA nos apresenta (Lê.): “Dispensa de Licitação: contratações de serviço de manutenção dos fogões, fornos e aquecedores utilizados na cozinha da rede municipal, valor: 66 mil reais. Embasamento legal: caso de emergência ou calamidade pública; dispensa de Licitação: contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos caldeirões utilizados nas cozinhas da rede escolar municipal, valor: 22 mil e 500 reais; inexigibilidade: serviço de consultoria e assessoria especializada para atender demandas da Secretaria da Juventude, valor: 23 mil e 850 reais”.

Eu fui atrás para saber quem é esse cidadão que tanto sabe de juventude. Ver. Guilherme Barbosa - pasmem! -, ele tem uma tese brilhante sobre questões ambientais! Se fosse na Secretaria do Meio Ambiente, onde, ontem, foram liberados 30 mil reais, ainda sobraria dinheiro. Agora, esse douto senhor, que é contratado pela Secretaria da Juventude, tem uma tese de Mestrado brilhante, sem dúvida nenhuma; eu passei os olhos, ele é da área ambiental, mas o que ele entende sobre juventude eu não encontrei no seu currículo. É bom que se explique. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, nós queríamos retomar aqui alguns avanços da nossa Cidade, fruto das políticas públicas da Prefeitura de Porto Alegre. Ontem eu falava dos avanços que nós tivemos na área da Saúde neonatal, com o Projeto Mãe Canguru, e hoje eu trago aqui a questão da Saúde Mental. Infelizmente, Porto Alegre era uma das cidades que tinha a menor rede de atendimento às pessoas com sofrimento mental. Um outro exemplo que já foi levantado várias vezes nesta tribuna: quando assumimos a Prefeitura de Porto Alegre, nós verificamos o absoluto descaso e abandono na área do tratamento dos drogaditos. Hoje nós demos um passo importante na luta contra a superlotação das emergências psiquiátricas da nossa Cidade: na próxima semana, haverá a implantação de trinta novas vagas na nossa Cidade.

O segundo tema que eu queria trazer se refere à área da Educação. Desde o período eleitoral, em que o Prefeito José Fogaça colocava as suas prioridades, colocava o enorme significado que dava às políticas educacionais do nosso Município, e nós temos visto, nesses dois anos e quatro meses de Governo, os enormes avanços conseguidos principalmente na área da Educação do nosso Município. Podemos destacar, enfim, a definição de uma política para crianças de zero a seis anos, com a pré-escola, com as creches construídas em parceria - aquela palavra de que alguns Vereadores não gostam, mas que tem feito crescer o número de equipamentos sociais para aqueles que mais precisam -, com a Governança que se estabeleceu entre os empresários, a comunidade e o Governo na construção de creches inclusive de horários noturnos. As mulheres sabem o significado disso, as mulheres trabalhadoras sabem o que é ocupar um espaço no mercado de trabalho sabendo onde ficaram as suas crianças com menos de seis anos de idade.

Eu também queria aproveitar este momento para parabenizar a SMED, que hoje realizou um ato maravilhoso com o lançamento do 5° Caderno de Oficinas de Literatura e Produção Textual na Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Obino, com uma sessão de autógrafos dos alunos, envolvendo a comunidade. E a Secretária Marilú Medeiros tem sido uma batalhadora na garantia da qualidade do ensino e tem inclusive trazido questões temáticas fundamentais na área da Educação, por exemplo, a questão de gênero, a questão das etnias e a profunda integração das escolas com as nossas comunidades.

Por último, eu queria falar da política de segurança alimentar. Na Prefeitura de Porto Alegre, hoje, na Gestão José Fogaça, nós temos uma política de segurança alimentar. Uma política de segurança alimentar é mais do que a distribuição de alimentos; é a construção de cozinhas comunitárias, é a contratação de nutricionistas para garantir o produto com qualidade à população que mais precisa. Só hoje a FASC, em parceria com o Banco Popular Rio-Grandense, recebe 24 toneladas de alimentos, o que está previsto para os próximos dias. É uma pena que alguns Vereadores não tenham ido à Conferência Municipal de Segurança Alimentar, para poder conhecer a forma como hoje nós trabalhamos na área da segurança alimentar no nosso Município, vinculando as entidades, construindo junto com a comunidade e permitindo os alimentos às populações mais vulneráveis do nosso Município. Eu acho que esses avanços na garantia do alimento para a população que mais precisa não deveriam irritar nenhum Vereador, porque eu acho que, quando a política de assistência é implantada, ela tem que ser reconhecida e apoiada para ser ampliada.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Em votação o Requerimento, de autoria das Lideranças da Casa, para a apreciação das seguintes matérias constantes na Ordem do Dia: PLCL nº 010/06, PLE nº 026/06, PLL nº 077/06 e PLL nº 094/05. (Pausa.) Os. Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2495/06 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 010/06, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que altera o inciso II do art. 248 da Lei Complementar nº 420, de 25 de agosto de 1998, e alterações posteriores, que institui o Código de Proteção contra Incêndio de Porto Alegre, vedando a instalação de quaisquer aparelhos consumidores de gás no interior de banheiros.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Alceu Brasinha: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto;

- da COSMAM. Relator Ver. Dr. Raul: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM.

- incluído na Ordem do Dia em 18-04-07.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLCL nº 010/06. (Pausa.) O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir o PLCL nº 010/06.

O SR. DR. GOULART: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, solicito aos Vereadores um pouquinho mais de paciência no sentido de que não se retirem, porque este Projeto necessita de maioria absoluta, e a sua importância é fundamental.

Imaginem que a quarta causa de morte, até recentemente, de mulheres no Rio Grande do Sul era de causas externas. As causas de fora do corpo, o corpo não precisa estar doente para morrer. E quando é que isso acontece? Quando é que uma pessoa sadia morre? Quando ela sofre um acidente ou violência. Recentemente, uma pessoa do meu grande carinho, Mariana Maltez Sieler, que recentemente se formou em advocacia, sendo entregue, com a sua cidadania, para a comunidade, uma bela mulher, cheia de vida, morreu dentro do banheiro devido a um escapamento de gás, pois, para aquecer a água do banho, havia no banheiro da sua casa um aquecedor a gás. Perdemos a nossa querida Mariana Maltez, muito amiga dos meus filhos e namorada do Ricardo Eizerik Machado, filho do Dr. Roaldo Machado e da Dra. Raquel Eizerik.

E isso me fez lembrar das pessoas queridas que perdi nesse caminho da vida, das pessoas queridas para os outros, mas que eu atendi nos pronto-socorros, pessoas já sem vida pela intoxicação, por falta de oxigênio, algo resultante do escapamento de gás ocorrido dentro dos banheiros. Imaginem que, em algumas construções, em algumas casas, existem frestas para passar o oxigênio por baixo e para fugir o gás. As pessoas, no inverno, tapam aquelas frestas, tapam embaixo das portas, tapam as frestas dos basculantes e se intoxicam. O gás usado para aquecer é mais pesado que o ar: começa a se depositar no chão e vem subindo como uma coluna invisível que a gente não percebe; e, quando ele passa, à nossa altura, leva todo o oxigênio. E a gente sofre uma narcose leve, desmaia e, depois, por falta de oxigênio, morre. Quantas pessoas morreram por uso de gás dentro dos banheiros? E o Código de Edificações - como me mostrou o Ver. Guilherme Barbosa - era contra a máquina de gás dentro dos boxes. E o nosso Projeto fala da máquina, daquele junker, daquele aparelho, dentro do banheiro, não dentro do boxe, porque não resolvia, tira do boxe, bota no banheiro e causa a morte.

Então, neste momento, pensem cada um dos senhores que conhecem a história de algum parente, de algum amigo, de alguma pessoa querida que tenha morrido nessa situação e que não precisava ter morrido. Lembro-me de que, quando estava terminando a Residência de Medicina, a Drª Liane Bolognesi e a Drª Denise Costa Meyer me falavam sobre a sua sobrinha belíssima, que ia fazer 15 anos e, na véspera de sua festa, foi pentear os cabelos molhados, demoradamente, dentro do banheiro - filha de um Prefeito do Interior - e ali ficou sem vida pela intoxicação, porque o gás tira o oxigênio das nossas possibilidades de respiração. A gente não se dá conta, às vezes sente o cheiro, mas não dá importância; outros não sentem o cheiro.

Então, meus queridos Pares, para que não morram mais pessoas, vamos evitar, vamos proibir o uso de aquecimento a gás com o aparelho dentro do banheiro. Em outros pontos da casa, em área livre, não há problema. Preciso do voto dos senhores, porque há de ser uma compaixão com nossos concidadãos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLCL nº 010/06.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Verª Maria Celeste, nossa Presidenta; colegas Vereadores e Vereadoras, ao tomar conhecimento do Projeto do Ver. Goulart, eu, inicialmente, fiquei muito preocupado. No meu segundo mandato nesta Casa, tive a oportunidade, delegado pela minha Bancada, de acompanhar a tramitação deste Projeto. E alguns que estavam aqui, Ver. Dib - também engenheiro, ex-Secretário da SMOV -, sabem que essa lei resultou de um trabalho muito longo e muito sério liderado por um arquiteto da SMOV, especialista no assunto, o arquiteto Manganelli, portanto ele tem um arcabouço de qualidade muito grande. Ao mexer na lei, nós poderíamos, de alguma forma, estar começando a perder essa qualidade técnica, mas, conversando há pouco com V. Exª e analisando o seu Projeto, verifiquei, sim, que nós podemos aprová-lo - e já é uma declaração de voto que estou fazendo neste momento -, porque apenas atinge um item do Projeto, no art. 248, se a memória agora não me falha, e amplia um pouco a proibição que já existia lá.

Está escrito no art. 248 que fica proibida a instalação de equipamento de aquecimento de água a gás nos boxes, Ver. João Dib. É a redação original da Lei. O Ver. Dr. Goulart está aumentando a proibição, para que não se coloquem os aparelhos de aquecimento no banheiro em seu todo, não só no boxe, o local em que está estabelecido o chuveiro. Eu acho que a modificação é boa, porque, de fato, se houver algum vazamento na área do banheiro em seu todo, vai atingir as pessoas, que eu acho que era o objetivo original da lei, do Projeto, antes da lei vigente. Portanto, a minha preocupação ficou superada; a qualidade, a espinha dorsal da lei não se modifica, e acho que essa proposta vai dar mais segurança às pessoas, sem que o mérito, o centro da lei vigente seja modificado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Informamos que o Ver. Almerindo Filho está representando a Câmara Municipal no Grande Expediente em homenagem aos 50 anos da Rádio Guaíba, realizado no dia de hoje na Assembléia Legislativa.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLCL nº 010/06.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, esta iniciativa do Ver. Dr. Goulart é extremamente importante, porque tem a ver com a segurança e com a preservação da vida e tem a autoridade do autor, que é um médico conceituado.

Nesse sentido, é bom se frisar, ao analisar a matéria, Dr. Goulart, que o Brasil é um país campeão em acidentes do trabalho. O Brasil detém o título de um dos campeões de acidente do trabalho. Evidentemente, não se trata da espécie, mas, de qualquer forma, são medidas preventivas e cautelares no sentido de se evitar acontecimentos como os já verificados. Aqui há uma estatística, informada pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, de causas freqüentes de morte de mulheres no Estado, como quarta causa está aquela que se dá exatamente pelo escape de gás.

É um Projeto altamente importante, e, quando da discussão do Plano Diretor, na própria Lei do Plano Diretor, que já se estabeleça essa proibição para as futuras construções, V. Exª deverá remeter a sua lei, que será lei já aprovada, vamos aprová-la, para o interior do Plano Diretor.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elói, ouvi que V. Exª falou que o Brasil é campeão em acidentes no trabalho. Mas tem números? Por exemplo, quantos são? Eu me interessei pela matéria.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: No Brasil nós temos dados mostrando que somos campeão. Assim, para lhe dar uma idéia de quantos acidentes, eu não teria esse dado concretamente. De tantos que atuam, que trabalham, há “x” de acidente do trabalho, eu não saberia dizer a Vossa Excelência. Agora temos esse dado de que somos campeões em acidente do trabalho, por uma série de fatores - fatores de ordem técnica, fatores de ordem cultural, pela falta de cumprimento por parte dos empregados e empregadores, porque muitas vezes o material de segurança é disponibilizado, e o próprio trabalhador, por uma questão cultural, não usa equipamentos, e em função disso se dá o acidente.

O Sr. Alceu Brasinha: Mas assim seria 10%, 5%, 2%, quanto mais ou menos?

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Não. Eu não saberia lhe dizer, só sei com base em dados fornecidos que o Brasil é um dos campeões em acidente do trabalho.

O Sr. Alceu Brasinha: Obrigado, Vereador.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Mas até é importante se fazer uma pesquisa, para estabelecer exatamente esse percentual, que tem recebido aí a opinião da crítica especializada da manchete em jornais.

Então este Projeto do Ver. Dr. Goulart é extremamente importante, e já o dissemos que vai se incorporar, já é um prenúncio para ser disposto, normatizado no Plano Diretor, que vamos discutir e aprovar na Cidade de Porto Alegre. Portanto, a manifestação aqui do seu Projeto deve merecer inquestionavelmente anonimidade da Casa, porque nós precisamos exatamente adotar essas medidas preventivas no sentido de defender a vida. E V. Exª é médico, ninguém tanto quanto V. Exª tem a compreensão profunda pelo ofício que exerce na vida. Portanto, fica aqui a nossa manifestação para saudá-lo e cumprimentá-lo pela brilhante idéia colocada no presente Projeto. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLCL nº 010/06.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, Ver. Dr. Goulart, primeiramente os nossos cumprimentos pelo Projeto, que trata de disciplinar o uso domiciliar do GLP - Gás Liquefeito do Petróleo. Vossa Excelência já deu todas as explicações, mas eu também me senti na obrigação de vir aqui até porque, apesar de estar desatualizado, trabalhei oito anos na Petrobrás, na segurança, conheço essa área, sou técnico de segurança do trabalho. E eu gostaria de contribuir dizendo que o gás, depois de queimado, gera o dióxido de carbono - parece que é isso -, um gás altamente venenoso, além, evidentemente, de tirar oxigênio do ar.

Mesmo que não haja o incêndio, o próprio GLP, por ser mais denso, pode ser altamente perigoso, principalmente quando se têm, nos banheiros, as famosas banheiras de hidromassagem. As pessoas ficam descansando e, muitas vezes, não se dão conta de que apagou a fogo do junker, e está escapando gás, ou, por escapar gás, em razão de defeitos do aparelho junker - que é uma marca.

Eu gostaria de falar do GLP, que, Ver. João Antonio Dib, é uma bomba. Se nós lembrarmos, em torno de vinte anos atrás, tivemos um quarteirão em São Paulo totalmente destruído pela explosão causada pelo escapamento de Gás Liquefeito de Petróleo. O gás, em um ambiente fechado, chega a um determinado momento em que se torna altamente explosivo. Há um limite para a explosão: muito gás, não explode; pouco gás também não explode; mas há um limite para explosão. Tanto é perigoso que acionar uma máquina de fotografia ou o simples desligar de uma lâmpada podem causar a explosão, desde que o ambiente esteja naquela média, no ponto de explosão. Então: mais GLP, menos oxigênio, não tem perigo de explosão, mas também não há como sobreviver ali; com menos, evidentemente não há explosão; mas se chega ao ponto de explosão, o simples apagar de uma lâmpada pode detonar a explosão. É por isso que nós recebemos a orientação, nas nossas casas, de quando sentimos o escapamento do gás... E o gás não tem cheiro, aquele cheiro que é posto no gás é para identificar o seu vazamento. O gás, quando é fabricado, não tem cheiro; aquele cheiro é produzido por uma substância que é acrescentada para identificar o vazamento do gás. Então, quando nós, nas nossas casas, sentirmos o cheiro do vazamento do gás, não podemos entrar em pânico; o que nós não podemos fazer é ligar ou desligar uma máquina, nós simplesmente procuramos a origem do vazamento e tentamos desligar. E o liquinho, esse pequeno botijão de gás, é o único que não tem válvula de escape - esse que muitas pessoas usam nos acampamentos, esse menorzinho, esse que é perigoso, esse é o que explode. O outro maior não explode porque tem uma válvula de escape. E, dependendo da pressão, vejam bem, falando em palavras simples, não a pressão de fora para dentro, mas de dentro para fora... Se pegar um liquinho, esse pequeno, e ligar nele quatro bocas de fogão, ele estoura. Basta nós olharmos: quando um liquinho está transpirando, ele está sofrendo, ele está com risco de explosão. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o PLCL n° 010/06. (Pausa.) O Ver. Dr. Raul está com a palavra para encaminhar a votação o PLCL nº 010/06.

O SR. DR. RAUL: Srª Presidente, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, pessoas que nos assistem; eu acho que este Projeto é de extrema relevância, é um Projeto que realmente faz com que a saúde dos cidadãos melhore no Município de Porto Alegre. Acho que todos devemos votar favoráveis, e eu tenho certeza de que o PMDB votará favorável. Já trabalhei, como médico, em pronto-socorros, e o número de pessoas envolvidas em acidentes com gás era muito freqüente, vi muitas pessoas falecerem em função desse problema. Então, eu acho que isso só reforça junto à comunidade; nós, realmente, precisamos dar esse exemplo para que a Cidade se veja livre desses aparelhos que consomem gás dentro dos banheiros, e principalmente os prédios mais antigos - muitos - têm esse tipo de equipamento, e as pessoas correm riscos.

Foi falado aqui também na questão do trabalhador, do acidente do trabalho. E eu queria dizer também da minha satisfação em ver, como médico do trabalho, a preocupação que está havendo nesta Casa, o fórum que está sendo realizado aqui no Plenário Ana Terra, visando a segurança e a saúde do trabalhador. Estive ali há pouco e me solidarizo com a excelente iniciativa, que parte também da Câmara de Vereadores. Então, somos favoráveis, e com certeza o Projeto será implementado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 010/06.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero parabenizar o Ver. Dr. Goulart, porque, quando se coloca uma palavra, há um diferencial enorme, a questão do “boxe” e “fora do banheiro”. Nós sabemos, Ver. Dr. Goulart, que ninguém mais faz construção com o junker dentro do banheiro, mas é uma visão no sentido de retirar os existentes. Inclusive, agora, recebi uma ligação de um amigo dizendo que, na Europa, isso é terminantemente proibido, e ele ficou surpreso, porque achou que aqui também isso já era proibido. Em Porto Alegre, a legislação fala que é proibido nos boxes, embora eu tenha feito a ressalva de que, nas construções novas, em nenhuma delas, hoje há o junker dentro do banheiro, mas há as já existentes, as antigas. Então, eu acho que este Projeto visa sanar, e, na realidade, uma palavra significa a diferença entre vida e a morte. Como nós, todos aqui, somos defensores da vida, queremos parabenizar V. Exª e vamos votar favoravelmente o Projeto. Obrigada, Srª Vereadora.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 010/06.

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Ex^ma Srª Presidenta, nobres colegas Vereadoras e Vereadores, quero aqui, em nome do Partido Democratas, nobre colega Ver. Dr. Goulart, parabenizá-lo por ter a luminosidade de trazer essa proposta de lei. Nesta semana ainda, Ver. Dr. Goulart, jovens vieram falar comigo e disseram: “Pelo amor de Deus, faça um Projeto para proibir o junker dentro dos banheiros!” E eu disse que não se preocupassem, porque nós já estávamos votando um Projeto nesse sentido, que já estava em pauta de votação. Quero dar os parabéns a V. Exª, porque são projetos como este que dignificam o Parlamento. O Partido Democratas encaminha favoravelmente, e queira Deus que tenhamos muitos projetos como este. Seria isso, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL n° 010/06.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ex^ma Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; na pessoa de V. Exª, quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa; público que nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para encaminhar em nome do PDT, meu Partido, composto nesta Casa pelos Vereadores Nereu D’Avila, Neuza Canabarro, Mário Fraga, Ervino Besson e Márcio Bins Ely.

Com relação ao Projeto de autoria do Ver. Dr. Goulart que prevê alterações no Código de Proteção contra Incêndios de Porto Alegre, queremos nos somar à iniciativa do Vereador para dizer que a Bancada do Partido Democrático Trabalhista vai acompanhar esta votação. Achamos oportuno; às vezes, no detalhe, quando se troca uma palavra, se traz, através da legislação, um benefício importante para a população, porque realmente as pessoas ainda continuam morrendo nos banheiros da nossa Capital.

Eu tenho um amigo próximo, que foi meu colega de aula, não vou citar o seu nome, mas o seu apelido, os que nos conheceram e que conosco caminharam durante a escola vão saber, o “Palito”, que perdeu a esposa; um jovem também de 30 anos perdeu a esposa num boxe de banheiro. Eu tive a oportunidade, durante aquele período em que fiquei seis meses na Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer do Município, de ter contato com o Presidente do Conselho Municipal de Esportes, Júlio Hoscman, que também perdeu um filho, um atleta, jogador de basquete, nessas circunstâncias. É o Zélio, o Zelinho, que perdeu o filho nessas circunstâncias.

Então, como o Vereador propõe aqui alterar o art. 248, que prevê que fica vedada a instalação de quaisquer aparelhos consumidores de gás... Atualmente a legislação proíbe a instalação no boxe de banheiros, e o Vereador traz uma nova redação, proibindo a instalação no interior de banheiros, simplesmente retirando a palavra “boxe”. A gente vê que o Projeto é meritório, porque passa a proibir a instalação desses aparelhos de passagem - na realidade, são aparelhos de passagem, onde a água passa, e aí liga o gás, e esquenta a água através da passagem - dentro do banheiro. Instalar um aparelho de passagem dentro do boxe, Ver. Dr. Goulart, é quase um crime, porque a probabilidade da incidência de um acidente é muito grande. A não ser que se tenha uma janela, Ver. João Antonio Dib, permanentemente aberta dentro do banheiro. Mas, mesmo que o aparelho de passagem não seja instalado dentro do boxe, também se sabe de incidentes com morte. Não só dentro dos boxes, mas também dentro dos banheiros.

A Bancada do PDT vai acompanhar a proposição do nobre Ver. Dr. Goulart, meritória, trazendo benefício e proteção à comunidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 010/06.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; edificantes e elucidativos os pronunciamentos aqui realizados. Colocaram em dúvida a engenharia porto-alegrense; esqueceram-se de que, talvez, o que deva ser feito é uma grande campanha no sentido de que aqueles que hoje têm junker ou qualquer aquecedor dentro do quarto de banho retirem desse local. Isso foi esquecido. Mas todos se pronunciaram, o que é edificante, é ilustrativo. Talvez, ouvindo o que nós falamos aqui hoje, aqueles que têm junker ou aquecedor no quarto de banho vão retirá-lo de lá. Porque hoje a engenharia porto-alegrense coloca não só fora do quarto de banho, como ainda coloca uma chaminé para fora das áreas onde está instalado o aquecedor em edifícios que têm gás central. Saúde e PAZ! Eu vou votar, claro, favoravelmente o Projeto do Ver. Dr. Goulart.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, por solicitação desta Presidência, o PLCL nº 010/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 29 votos SIM.

O SR. DR. GOULART: Excelência, devido à importância disso, eu quero dedicar essa vitória importante em memória de Mariana Maltez, nossa amiga em comum, minha e do Márcio Bins Ely, citada por ele, que faleceu pelo gás. Muito obrigado pela tolerância.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Dr. Goulart.

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Gostaria também da sua tolerância, porque não tive a oportunidade de discutir nem de encaminhar. Como ficam os aquecedores nas vilas de Porto Alegre, nos bairros, nas favelas? Vamos ter que fiscalizar também.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Apregôo a Emenda nº 01 ao PLE nº 026/06. (Lê.): “Na fase de habilitação, declaração firmada pelo licitante, de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que trata da proibição do trabalho infantil e, no ato da assinatura do contrato ou expedição do ato equivalente, apresentação da Certidão Negativa de Infração ao disposto do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, expedida pela Delegacia Regional do Trabalho.

II - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.084, de 11 de junho de 1992, conforme segue:

Art. 2º - Os documentos referidos no art. 1º desta Lei deverão ser apresentados junto aos órgãos de contrato municipal ou ao órgão contratante, devendo ser renovados anualmente.”

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Adeli Sell, solicitando votação em destaque e dispensa do envio da Emenda nº 01 ao PLE nº 026/06 à apreciação das Comissões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento de autoria da Verª Clênia Maranhão, que solicita o adiamento da discussão do PLE nº 026/06 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Srª Presidenta, requeiro seja procedida à verificação de quórum.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Solicito a abertura do painel para verificação de quórum. (Após a apuração nominal.) Há quórum.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 1955/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/06, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Integrar, de fomento às redes associativas dos micros, pequenos e médios comerciantes e produtores rurais, agroindustriais e artesanais.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 28-03-07;

- adiada a discussão por uma Sessão.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLL nº 077/06. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 077/06.

O SR. ADELI SELL: Vereadora-Presidenta Maria Celeste, colegas Vereadoras e Vereadores, discuti o Projeto do meu colega de Bancada, Suplente Mauro Pinheiro, Projeto que obteve aprovação em todas as Comissões - CCJ, inexistência de óbice; CEFOR, aprovação; CEDECONDH, aprovação. Trata-se do Programa Integrar, de fomento às redes associativas dos micros, pequenos e médios comerciantes e produtores rurais, agroindustriais e artesanais. É de fundamental importância esse processo de redes de cooperação. Graças à junção, à soma de vários pequenos empreendedores, nós temos hoje a rede AMPA de minimercados, que inclusive é presidida pelo Vereador-Proponente Mauro Pinheiro. Unisuper, Redefer, Redemac, Agafarma, tantas e tantas outras; Chef Carnes, Deliarte - são todas redes de cooperação. Por sinal, o Ver. Ervino Besson estava presente com outros Vereadores, eu estava presente também, quando estivemos na PUC para a rede Deliarte.

Nós temos, em Porto Alegre, felizmente, esse processo e nos Estados também. No Estado do Rio Grande do Sul esse processo começou no Governo de Olívio Dutra, e no Governo Germano Rigotto foi dado continuidade com o Diretor da Sedai, Tiago Simon, que fez com que esse Projeto, assim como as redes, assim como a extensão empresarial tivessem continuidade. Com esse Programa Integrar, nós queremos que se dêem condições aos pequenos empreendedores de se juntarem, de competirem num mercado altamente competitivo, adquirindo produtos junto aos fornecedores, sem ser um sistema cooperativado lato sensu, mas integrado através de uma cooperação mútua de empreendedores.

Nós achamos que é de fundamental importância, porque esses empreendedores têm, na verdade, um ganho significativo na busca da compra dos produtos em comum. Eu vou dar um exemplo: havia, no caso dos minimercados, a impossibilidade de comprar determinada marca de cerveja diretamente da fábrica. Com a junção de vários mercados, formou-se hoje uma rede que adquire esse produto diretamente da fábrica. E são, na verdade, sucessos. Esse nosso modelo hoje serve para discussões em outros Estados, que inclusive estão nos copiando. Não houvesse esse incremento, nós estaríamos hoje na mão de apenas três grandes redes mercadistas no Estado e na Cidade. E não é só na questão da compra de alimentos que é muito importante: no material de construção, que é tão importante para as pessoas de baixa renda, nós temos hoje uma rede de cooperação, os empreendimentos possibilitam produtos de qualidade e preços acessíveis na periferia das nossas cidades e, principalmente, aqui na Região Metropolitana. O Ver. João Antonio Dib, que já foi Prefeito desta Cidade, sabe o quanto é importante uma economia forte, pulsante numa Capital como a Capital dos gaúchos.

Por isso, eu queria apelar aos colegas Vereadores no sentido de aprovarmos o Projeto, essa boa iniciativa do Ver. Mauro Pinheiro, que é Suplente da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 077/06.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, querida Verª Maria Celeste; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho uma tabelinha aqui que me permite verificar o estresse. E aí eu faço a verificação neste momento, e o resultado diz que eu estou normal. Então, eu estou normal, apesar dessa normalidade ser difícil de ser conseguida quando o Vereador pede verificação de quórum, e ele não está no painel entre os 13 Vereadores presentes - e 13 é o número do seu Partido - e vai à tribuna para discutir a matéria, que tem, realmente, interesse, sem dúvida nenhuma.

Mas, Srª Presidenta, eu tenho todas as dúvidas quando da verificação de quórum na Ordem do Dia: se há quórum para fazer a discussão, eu acho que não está correto, porque, quando se vai entrar na Ordem do Dia, se não tiver 19 Vereadores, não se entra na Ordem do Dia; se tiver 14 ou 15, se poderia discutir, mas não se entra na Ordem do Dia. Quando se fizer verificação de quórum, há uma necessidade de 19, e o meu amigo do 13 não se inscreveu para dar 14, assim como outros não se inscreveram para dar 15, 16, 17, 18 e 19. Mas, como diz a minha tabelinha, eu estou normal hoje, não tenho problema nenhum, eu vou votar favoravelmente. Se alguém quiser fazer uma verificação do seu estado de estresse, a tabelinha está à disposição aqui. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação nominal, solicitada pelo Ver. Professor Garcia, o PLL nº 077/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Registro o total de 11 votos, portanto não há quórum para seguirmos com a votação e com a presente Sessão.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, a discussão do Projeto foi encerrada, nós só podemos votar na próxima Sessão; não há mais discussão, só encaminhamento.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Não há mais discussão, nem encaminhamento, Vereador, já estamos no processo de votação.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Só encaminhamento.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Nem encaminhamento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Obrigado, Srª Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerro, portanto, os trabalhos da presente Sessão, depois deste aparte do meu querido amigo Ver. João Antonio Dib.

(Encerra-se a Sessão às 18h23min.)

* * * * *